A Primeira Internação Compulsória em Curitiba
Na terça-feira, 13 de março, a Prefeitura de Curitiba realizou a primeira internação compulsória de uma pessoa em situação de rua. Uma mulher, cuja identidade não foi revelada, se opôs à internação, mas foi levada por uma ação conjunta da Fundação de Ação Social e da Guarda Municipal. Esta medida reflete um processo contínuo de desmonte da saúde pública no Brasil, que, ao tentar individualizar os problemas sociais relacionados à miséria e ao uso de drogas, acaba por estigmatizar e ‘higienizar’ a população em situação de vulnerabilidade.
A internação foi respaldada pela portaria 240 do Governo Municipal, aprovada em dezembro do ano anterior. Em declaração sobre o assunto, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) afirmou que ‘é uma medida dura, mas necessária para proteger pessoas em situação crítica e garantir segurança à cidade’. No entanto, críticos afirmam que essa abordagem contraria as promessas de reintegração social, ressaltando que o desmonte da saúde pública compromete essa reintegração.
A Rede de Atenção Psicossocial e seus Desafios
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) enfrenta desafios constantes desde sua implementação em 2011. Ao mesmo tempo em que as medidas manicomiais aumentam, observa-se um crescimento das iniciativas que buscam ‘higienizar’ as consequências da crise social provocada pela antiga estrutura do Estado brasileiro. Em 2020, o número de vagas financiadas pelo Governo Federal em Comunidades Terapêuticas quadruplicou, embora essas instituições, muitas vezes ligadas a grupos religiosos, tenham sido denunciadas por práticas de maus-tratos e tortura.
No ano de 2025, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um aumento histórico nas vagas financiadas em comunidades terapêuticas, alcançando um total de 16 mil vagas. Também naquele ano, a prefeitura de Florianópolis divulgou vídeos que mostravam pessoas sendo internadas à força, em uma propaganda claramente estigmatizante que buscava justificar a ‘limpeza social’ promovida pelo isolamento forçado de dependentes químicos.
Reflexões sobre a Saúde Pública e Políticas de Internação
A recente ação em Curitiba, portanto, não é um caso isolado, mas parte de um padrão que se repete em várias cidades do Brasil. A nova portaria, que possibilita internações compulsórias, destaca-se pela presença policial durante o processo, sustentada sob a justificativa de ‘segurança pública’. Tais medidas, mesmo que apresentadas como soluções, acabam por reforçar um tratamento eugenista que se distancia do real cuidado e atenção às necessidades das pessoas afetadas pela política de miséria estruturada ao longo dos anos pelo Estado.
Com o aumento das internações compulsórias, é essencial refletir sobre o impacto dessas ações nas vidas das pessoas em situação de rua. O que se observa é uma crescente criminalização da pobreza e do uso de substâncias, sem que se ofereçam alternativas efetivas de tratamento e reintegração. Em meio a um cenário onde a saúde mental e a assistência social se entrelaçam, a abordagem deve priorizar o respeito à dignidade humana e os direitos dos indivíduos, em vez de buscar soluções simplistas que apenas perpetuam estigmas e exclusões sociais.
