Transparência na Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a divulgação dos resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar), referente ao ano-base de 2024. Este é um marco importante, uma vez que, pela primeira vez, a sociedade poderá acessar informações sobre o desempenho de hospitais privados que atendem beneficiários de planos de saúde, através do novo Painel de Monitoramento da Qualidade Hospitalar.
O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, expressou que a publicação desses dados inéditos reflete o compromisso da agência com a transparência e com a promoção de boas práticas assistenciais. “O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer uma cultura de monitoramento contínuo, sempre com foco na segurança e na qualidade do cuidado prestado aos beneficiários”, destacou Damous.
O Painel permite que os usuários visualizem os resultados por hospital, possibilitando uma análise da distribuição das instituições de saúde pelo Brasil e identificando aquelas que enviaram todos os indicadores durante os 12 meses do ano. Andrey Corrêa, gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços, enfatiza que “seguindo padrões internacionais, os hospitais que reportam dados mensalmente oferecem avaliações mais precisas sobre a qualidade hospitalar. Isso possibilita que os usuários de planos de saúde conheçam melhor as instituições, promovendo a transparência e o acesso à informação.”
Adesão ao Programa e Indicadores de Qualidade
No total, o PM-QUALISS conta com 270 hospitais gerais inscritos, todos com certificação ou acreditação em qualidade em saúde, participantes de forma voluntária. No Brasil, existem cerca de 415 hospitais que podem se inscrever. Em 2024, 216 hospitais se cadastraram no programa, dos quais 124 reportaram pelo menos um indicador durante o ano e 48 enviaram todos os dados exigidos.
O Diretor-Adjunto de Desenvolvimento Setorial, Carlos Gustavo Lopes, enfatizou a importância das instituições que, mesmo com dados parciais, decidiram participar do programa, contribuindo para a cultura de transparência e melhoria contínua da qualidade assistencial.
Dimensionando a Qualidade Hospitalar
O Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar avalia os hospitais com base em 14 indicadores, que são agrupados em três dimensões fundamentais: efetividade do atendimento, eficiência no cuidado e segurança do paciente. Entre os indicadores estão:
- Proporção de partos vaginais
- Reinternações em até 30 dias pós alta
- Parada cardiorrespiratória em Unidade de Internação
- Taxa de mortalidade institucional
- Tempo médio de internação
- Tempo médio de permanência na emergência
- Tempo médio de espera na emergência para primeiro atendimento
- Taxa de infecção de sítio cirúrgico
- Infecção associada ao uso de Cateter Venoso Central (CVC) em UTI
- Quedas com dano
- Evento Sentinela
Esses dados proporcionam uma visão abrangente do desempenho hospitalar dentro do contexto da saúde suplementar.
Resultados e Comparações
Os resultados disponíveis no painel consideram apenas os hospitais que informaram pelo menos um indicador durante cada um dos 12 meses de 2024. Para aqueles que enviaram todos os dados, é possível comparar suas médias com as de outras instituições de complexidade similar, além dos hospitais considerados de excelência pelo Ministério da Saúde.
Entre os principais resultados, destacam-se:
Quedas com dano: Este indicador avalia a segurança e a qualidade do atendimento durante a internação. Resultados elevados podem evidenciar falhas na prevenção ou no ambiente hospitalar, apontando para um evento adverso que poderia ser evitado.
Proporção de partos vaginais: Refere-se à qualidade da atenção obstétrica, com o percentual mais alto indicando um melhor desempenho da instituição nas práticas assistenciais.
Reinternação em até 30 dias pós alta: Indica a qualidade e efetividade do atendimento. Altas taxas de reinternação podem apontar problemas como altas inadequadas e falhas na orientação ao paciente.
Tempo médio de espera na emergência: Indicador crucial para avaliar a qualidade do atendimento. Um tempo excessivo pode indicar desbalanceamento entre a demanda de pacientes e a capacidade de atendimento.
Infecção do trato urinário (ITU): Reflete o controle de infecções hospitalares, com alta relevância para a segurança dos pacientes.
Sobre o PM-QUALISS
O Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS) faz parte do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (QUALISS) e teve início em 2022. A participação dos hospitais é voluntária e visa proporcionar uma política pública indutiva que fortaleça a transparência e a melhoria contínua da assistência à saúde.
Os dados são reportados pelos hospitais com base em uma metodologia fornecida pela ANS, que também monitora a veracidade das informações. A adesão ao programa cresceu de 136 hospitais em 2022 para 270 em 2024, evidenciando o comprometimento das instituições com a qualidade assistencial.
A ANS ainda investiu em capacitação para os hospitais, promovendo oficinas, webinários e visitas técnicas, além de auditorias em uma amostra de instituições que enviaram dados completos.
