Entenda os Desafios Financeiros do Agronegócio
O avanço da colheita no Brasil representa um momento crucial para os produtores rurais. Nesta fase, os números da produção começam a se concretizar e, simultaneamente, surgem as cobranças relacionadas a financiamentos, custos operacionais e contratos firmados durante o ciclo da safra. Apesar da expectativa de uma colheita robusta, o cenário financeiro no setor agrícola continua repleto de desafios.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma produção de 353,1 milhões de toneladas de grãos para a safra 2025/26, impulsionada pelo bem-sucedido desenvolvimento das lavouras em várias regiões do país. Porém, mesmo com bons números de produção, o agronegócio enfrenta dificuldades para equilibrar receitas, custos e dívidas, em um ambiente marcado por margens apertadas e taxas de crédito elevadas.
Segundo dados do Banco Central, o saldo do crédito rural atingiu R$752 bilhões, representando 13,1% de toda a carteira de crédito do Brasil. Além disso, a inadimplência se destaca, registrando índices superiores a 9% nas operações com taxas de mercado, o maior patamar desde 2011.
Esse cenário resulta em um paradoxo cada vez mais frequente no agronegócio: uma boa produção nem sempre se traduz em saúde financeira. “O produtor pode colher bem, mas enfrenta dificuldades para quitar suas obrigações financeiras devido à falta de um planejamento jurídico e financeiro adequado ao longo do ciclo da safra”, esclarece o advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especialista em dívidas rurais.
Sete Erros Comuns que Levam à Inadimplência
De acordo com especialistas, certos equívocos se repetem de safra para safra, contribuindo para o aumento da inadimplência:
- Contratar seguro com cobertura insuficiente: Apólices que cobrem apenas parte da produção não garantem proteção em casos de perdas maiores.
- Aceitar seguro imposto pelo banco: Frequentemente, o produtor é compelido a contratar seguros de baixa qualidade, que falham em indenizar adequadamente.
- Confiar apenas no gerente bancário: Há exigências que os bancos fazem, mas que não são permitidas pela legislação do crédito rural.
- Buscar o banco antes de orientação jurídica: “O ideal é consultar um advogado especializado antes de iniciar negociações com a instituição financeira”, recomenda Pedro Henrique.
- Não apresentar laudo de capacidade de pagamento: Este documento é crucial para pedidos de prorrogação ou renegociação de dívidas.
- Não guardar contratos e recibos de insumos: A falta de documentação pode complicar qualquer defesa futura em casos de cobrança.
- Vender patrimônio por medo: Muitos produtores acabam vendendo bens por valores abaixo do mercado para quitar dívidas, quando existem alternativas legais mais vantajosas.
Consequências da Inadimplência e Proteção Jurídica
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, alerta para o desconhecimento dos direitos do produtor nos processos de cobrança. “Em situações de execução, o produtor pode acabar perdendo um patrimônio muito maior do que a própria dívida, mesmo quando existe proteção legal”, ressalta Beatriz. A Constituição Federal assegura que pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais e trabalhadas pela família, são impenhoráveis. O Código de Processo Civil também protege bens essenciais ao exercício da atividade rural, como máquinas e rebanhos, embora essas garantias dependam de uma análise cuidadosa de cada caso.
A assessoria jurídica preventiva é fundamental para que o produtor faça as melhores escolhas antes que a situação evolua para um processo judicial. Conforme os especialistas, a elaboração e apresentação de documentos técnicos — como laudos de capacidade de pagamento, laudos de frustração de safra e demonstrativos financeiros — é essencial para esclarecer as causas da inadimplência e comprovar a viabilidade futura do pagamento. Esses documentos devem servir como suporte técnico e jurídico tanto para negociações com as instituições financeiras quanto, em caso de negativa, para análises posteriores pelo Poder Judiciário.
Embora a assessoria jurídica não garanta resultados concretos, os advogados enfatizam que cada situação demanda uma atuação criteriosa e especializada, assim como uma análise individual das circunstâncias envolvidas.
