Aceleração nas Reformas do ICMS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está em um verdadeiro esforço para aprovar alterações significativas na tributação do agronegócio local. O Projeto de Lei 68/2026, que visa ajustar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças na última terça-feira (24) e agora segue para votação em plenário, com um cronograma apertado.
Conforme a legislação atual, as cooperativas têm o direito de adiar o pagamento do ICMS até o final da cadeia produtiva, prática conhecida como “diferimento”. Entretanto, essa modalidade não era acessível a operadores intermediários de insumos agropecuários, gerando descompassos no mercado.
Para promover a equidade entre os concorrentes do setor, a proposta foi apresentada ao Parlamento em 13 de fevereiro e, em regime de urgência, pretende entrar em vigor já no dia 1º de março.
Ajustes Necessários no Diferimento e ICMS do Agronegócio
A discussão sobre a tributação no agronegócio começou em agosto do ano passado, quando foi aprovada a Lei 19.395, que introduziu modificações no regime tributário dos insumos agropecuários. A nova normativa tem como um de seus objetivos principais o combate à corrupção, especialmente em relação a práticas fraudulentas como o esquema do “milho papel”. Esse esquema envolvia empresas que simulavam transações de compra e venda de insumos que nunca ocorreram, com o intuito de gerar créditos e sonegar impostos.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto, enfatizou que, embora a legislação tenha sido eficaz no combate à corrupção, ela acabou gerando vantagens para o cooperativismo em detrimento dos comércios de insumos agropecuários. “Identificamos anomalias que prejudicavam setores da cadeia produtiva”, destacou Vieira, ao justificar a necessidade de revisar a tributação do ICMS no agronegócio.
Dessa forma, a reforma não apenas busca equilibrar a concorrência, mas também garantir que a arrecadação seja justa e transparente, beneficiando todos os elos da cadeia produtiva. É imprescindível que as mudanças ocorram de maneira rápida, já que o cenário econômico exige adaptabilidade e inovação constante, especialmente em um setor tão vital como o agronegócio.
Expectativas e Impactos das Mudanças
Com a aprovação do projeto, espera-se que as cooperativas e os operadores intermediários possam atuar com maior liberdade e menos onerosidade tributária. Isso poderá trazer um alívio significativo para o setor, que enfrenta desafios constantes, principalmente em relação à competitividade e à sustentabilidade das operações.
Além disso, a urgência na apreciação do projeto é um reflexo das demandas do setor produtivo, que pede por alterações que promovam um ambiente mais saudável para os negócios. A Alesc, ao agir rapidamente, demonstra uma compreensão das necessidades do agronegócio e o papel que ele desempenha na economia de Santa Catarina.
Em suma, as mudanças no ICMS do agronegócio prometem trazer uma nova dinâmica para o mercado, equilibrando as relações comerciais e incentivando um crescimento sustentável. O progresso dessa proposta será acompanhado de perto, uma vez que representa um passo crucial na modernização da legislação tributária do estado.
