Iniciativa busca conscientizar a população sobre a segurança alimentar
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), que propõe a criação da Política Municipal de Conscientização sobre a Higienização de Alimentos Frescos. O principal objetivo da proposta é promover a saúde preventiva e diminuir a incidência de doenças transmitidas pela água e pela comida no município. Em sua justificativa, o vereador destaca que a falta de higienização adequada de frutas, verduras e hortifrútis pode levar a doenças gastrointestinais, parasitas, hepatite A e outras infecções intestinais (005.00736.2025).
Para implementar essa política, o projeto sugere a criação de uma campanha permanente voltada para a conscientização sobre a higienização de alimentos e segurança alimentar. As atividades serão intensificadas todos os anos em junho, em alusão ao Dia Mundial da Segurança Alimentar, celebrado em 7 de junho. As ações propostas incluem palestras, oficinas, demonstrações práticas e a distribuição de materiais informativos que orientem a população sobre a correta higienização de frutas, verduras e hortifrútis, além do uso seguro do hipoclorito de sódio.
Como a política será implementada?
A proposta se fundamenta na crença de que ações educativas e preventivas podem trazer um impacto significativo na qualidade de vida dos cidadãos e na redução da demanda por atendimentos médicos. Segundo o vereador, investir em conscientização representa uma medida alinhada ao dever constitucional do Estado em garantir o direito à saúde, além de contribuir para a diminuição de custos e da sobrecarga nos serviços públicos de saúde.
Além disso, o projeto estabelece parcerias intersetoriais e colaborações com a agricultura familiar e cooperativas locais. Para Marcos Vieira, a medida visa reforçar práticas simples no cotidiano das famílias, afirmando que “focar em prevenção e conscientização pode gerar economia e eficiência administrativa”, evitando doenças que poderiam ser prevenidas com cuidados básicos de higiene alimentar.
Justificativa, base legal e impacto social
Na justificativa do projeto, o vereador Marcos Vieira enfatiza que a iniciativa se baseia nos princípios de prevenção, precaução e informação, amplamente reconhecidos no Direito Ambiental e Sanitário. A proposta também menciona que políticas semelhantes já foram implementadas em outras capitais brasileiras, obtendo resultados positivos na redução de doenças vinculadas ao consumo de alimentos contaminados.
O projeto ainda prevê a distribuição gratuita de solução de hipoclorito de sódio para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), levando em conta critérios de vulnerabilidade social. Conforme o vereador, “essa é uma medida oportuna, de baixo custo e alto impacto na saúde pública da população”, ressaltando assim a importância do Município na promoção da segurança alimentar e da saúde preventiva.
O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de outubro e já está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, a proposta entrará em vigor na data de sua publicação, trazendo novas práticas que poderão transformar a forma como a população curitibana lida com a higienização de alimentos.
