Grupo de Trabalho para Verbas Indenizatórias
No dia 26 de outubro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo ao Executivo e ao Legislativo para que indiquem representantes destinados a compor um grupo de trabalho. Esse grupo terá a tarefa de desenvolver um regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias que superam o teto salarial, conhecidas popularmente como ‘penduricalhos’. Fachin estipulou um prazo de 30 dias para a apresentação da proposta.
A comunicação oficial do STF destaca que a criação do grupo surge após uma série de reuniões entre a presidência do STF e líderes de outros Poderes ao longo da semana. “A comissão terá a missão de apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas”, afirmou o Supremo em nota.
Os representantes do Judiciário já foram definidos. Fachin escolheu o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta, para integrar o grupo. Agora, a atenção se volta para as indicações dos demais Poderes.
Para isso, Fachin enviou ofícios a importantes figuras do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Além disso, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também foram contatados.
Reavaliação das Verbas Remuneratórias
No começo deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estabeleceu um prazo de 60 dias para que os três Poderes revisem todas as verbas remuneratórias, suspendendo aquelas que não estão claramente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Na última segunda-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, também impôs o mesmo prazo em relação aos penduricalhos recebidos por membros do Judiciário e do Ministério Público.
Aproximando-se desse contexto, na terça-feira (24), Fachin se reuniu com Motta e Alcolumbre para dialogar sobre as diretrizes de transição dos penduricalhos. Durante essa conversa, os presidentes da Câmara e do Senado expressaram preocupação com a brevidade do prazo estipulado por Dino e Gilmar. Desde então, os três Poderes têm discutido como deverá ocorrer essa transição.
“Esse movimento visa promover uma solução institucional que seja coordenada e que envolva diálogo entre os Poderes, à luz das decisões tomadas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, sob a relatoria de Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. Essas decisões suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, que, de fato, aumentam os salários e possibilitam a ultrapassagem do teto remuneratório estabelecido pela Constituição”, encerra a nota emitida pelo STF.
