Requerimento para acelerar votação da PEC ganha força no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), obteve nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que visa acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada ao trabalhador. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o pedido será votado na sessão desta quarta-feira (14), mesma data em que acontece a quinta e última rodada de debates sobre a proposta antes da votação em primeiro turno.
Se o requerimento for aprovado, os senadores poderão votar a PEC tanto em primeiro quanto em segundo turno já na quarta-feira, desobedecendo o rito tradicional que exige um intervalo mínimo entre as votações. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis.
Disputa política e articulação para aprovação
Fontes do governo e da oposição consultadas pelo g1 e pela TV Globo indicam que o número de votos necessários para a aprovação da mudança na escala de trabalho está assegurado. O governo planeja promulgar a PEC até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições presidenciais. Essa estratégia envolve a quebra do procedimento padrão que determina cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações, o que pode ser flexibilizado mediante requerimento dos parlamentares.
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Fonte: diretodorecife.com.br
Teresa Leitão destacou que a receptividade à proposta é positiva, inclusive entre membros da oposição. Ela apontou que a mudança de postura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — que antes criticava a extinção da escala 6×1 e defendia redução da jornada atrelada a cortes salariais — se alinhou recentemente ao posicionamento da maioria, afirmando que seguirá a vontade popular. Vale destacar que Flávio Bolsonaro não participou das quatro sessões de discussão da PEC no plenário do Senado.
Além disso, integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), declararam publicamente apoio ao fim da escala 6×1.
Detalhes da PEC e impacto para trabalhadores
O texto da PEC, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga remunerada, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos. A principal inovação é garantir esses dois dias de descanso sem redução salarial.
Para viabilizar a adaptação, a proposta prevê um período de transição: em até dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, mantendo dois dias de folga remunerada; um ano depois, a jornada cairá para 40 horas semanais.
A PEC não atingirá trabalhadores com ensino superior cuja remuneração mensal ultrapasse 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, acima de R$ 21.188 mensais.
Com a votação marcada para esta quarta-feira (14), o Senado define o ritmo e o desfecho da tramitação dessa alteração constitucional que impacta diretamente a rotina de trabalho de milhões de brasileiros. A expectativa é que o processo avance rapidamente, consolidando a nova regra antes do segundo turno eleitoral, o que coloca o tema em evidência na agenda política nacional.
