Colaboração para a Sustentabilidade Hídrica
No último dia 27, em Curitiba, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT) estabeleceram um importante contrato que define o BRDE como agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR). Essa parceria, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), visa criar uma estrutura sólida para gerenciar os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, um componente essencial da política hídrica estadual. O valor arrecadado será reinvestido diretamente nas bacias hidrográficas de onde provém, priorizando ações que garantam a qualidade e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
O BRDE terá a responsabilidade de administrar o fundo, gerenciar a parte financeira, destinar recursos a projetos aprovados e oferecer financiamentos com base nas prioridades estabelecidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT. Essa abordagem busca assegurar que os valores obtidos das cobranças sejam revertidos em melhorias concretas na qualidade e na disponibilidade de água nas respectivas bacias hidrográficas onde foram gerados.
Compromisso com a Efetividade e Sustentabilidade
Renê Garcia Júnior, diretor-presidente do BRDE, enfatizou o compromisso da instituição com a aplicação responsável dos recursos. Ele destacou: “O BRDE é um banco de desenvolvimento com uma forte visão social. Nossa missão é atuar com responsabilidade, garantindo a rastreabilidade e o alinhamento às prioridades definidas pelos comitês e pelo IAT. Valorizar a água é fundamental, especialmente em tempos de escassez”.
Rafael Greca, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, também ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ele, transformar a arrecadação da água em investimentos diretos na proteção das bacias representa um verdadeiro avanço civilizatório. “Estamos reforçando a gestão hídrica e assegurando que os recursos se revertam em qualidade, segurança e sustentabilidade para o Paraná”, afirmou Greca.
Iniciativa de Longo Prazo
Everton Souza, diretor-presidente do IAT, afirmou que a assinatura do contrato é um marco em um processo de longa data, reforçando a governança na gestão dos recursos hídricos do estado. “Esta é mais uma iniciativa da gestão Ratinho Junior voltada para a preservação da água. Com o fundo, garantimos que os recursos arrecadados sejam aplicados em ações que melhorem a qualidade, a disponibilidade e a gestão dos recursos em cada bacia hidrográfica”, comentou.
A Aplicação dos Recursos e Futuras Diretrizes
Embora não haja um valor fixo estipulado para investimentos, os recursos variam conforme a arrecadação em cada bacia. Parte dos recursos será destinada a editais de chamamento público para projetos não reembolsáveis, enquanto outra parcela poderá ser alocada para financiar projetos com possibilidades de subsídios de juros ou outras facilidades de crédito, em um modelo a ser definido. A Agência do BRDE no Paraná ficará responsável pela operacionalização destes editais.
Heraldo Alves das Neves, diretor administrativo do BRDE, destacou que o contrato representa a formalização de um esforço que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, ampliando a capacidade de investimento na agenda ambiental. “É a concretização de uma meta que perseguimos há muito. O BRDE tem experiência na gestão de fundos, o que contribuirá para fortalecer a transparência e a eficiência dos processos”, afirmou.
Comitês e Futuro da Cobrança
Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos está ativa apenas na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que inclui Curitiba e sua região metropolitana. Os demais comitês, como os das Bacias dos Rios Pirapó e Paranapanema, aprovaram a implantação das cobranças para julho de 2025, com previsão de emissão de boletos a partir de 2027, referente ao uso da água em 2026.
A cerimônia de assinatura do contrato ocorreu na agência do BRDE em Curitiba, com a presença de representantes da equipe técnica que participou da elaboração do acordo e membros da Coaliar, sinalizando um passo significativo na gestão dos recursos hídricos no Paraná.
