Parceria entre BRDE e IAT para Recursos Hídricos
Em uma significativa decisão para a gestão dos recursos hídricos no Paraná, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT) formalizaram um contrato nesta sexta-feira (27) em Curitiba. A autarquia, que está ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), designa o BRDE como o agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR). Essa colaboração visa gerenciar os recursos arrecadados através da cobrança pelo uso da água, um mecanismo essencial previsto na política hídrica estadual, que assegura o reinvestimento direto nas bacias hidrográficas de onde os recursos provêm.
O contrato firmado especifica que o BRDE assumirá a responsabilidade de administrar o fundo, além de gerenciar as finanças dos recursos, efetuar repasses para projetos aprovados e oferecer financiamentos conforme as prioridades definidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT. O intuito é garantir que as receitas oriundas das cobranças sejam reinvestidas em ações que promovam a melhoria da qualidade, disponibilidade e gestão dos recursos hídricos nas bacias onde o capital foi gerado.
Renê Garcia Júnior, diretor-presidente do BRDE, ressaltou o compromisso do banco em aplicar os recursos de forma eficaz e com foco na transparência pública. Ele comentou: “O BRDE é um banco de desenvolvimento com uma forte visão social. Daremos o nosso melhor para atuar com responsabilidade, garantindo a aplicação dos recursos de forma segura e alinhada às prioridades estabelecidas pelos comitês e pelo IAT. Valorizar a água é fundamental, especialmente em tempos em que esse bem se torna cada vez mais escasso”.
Rafael Greca, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, destacou que a iniciativa é um passo importante para a política pública, convertendo a arrecadação em resultados tangíveis no território. Ele afirmou: “Transformar a cobrança pelo uso da água em investimento direto na proteção das nossas bacias é um avanço civilizatório. Estamos robustecendo a gestão hídrica e assegurando que os recursos retornem em qualidade, segurança e sustentabilidade para o Paraná”.
Por sua vez, Everton Souza, diretor-presidente do IAT, observou que a assinatura do contrato representa a consolidação de um processo de longa duração e reforça a governança relacionada à política de recursos hídricos no estado. Ele mencionou: “É mais uma iniciativa da gestão de Ratinho Junior em prol da preservação da água no Paraná”.
Não obstante, não há um valor fixo de investimento estabelecido, uma vez que os recursos dependem da arrecadação proveniente de cada bacia hidrográfica. Parte dos valores arrecadados será direcionada a editais de chamamento público para projetos que não exigem reembolso. Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos está em vigor exclusivamente na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que abrange Curitiba e a Região Metropolitana.
