Uma Nova Estratégia de Capitalização
Na noite desta sexta-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa autorizar a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para fortalecer o caixa do Banco de Brasília (BRB). Essa proposta faz parte de um plano mais amplo, que foi submetido ao Banco Central no início do mês, destinado a levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões. Esses recursos são necessários para compensar as perdas resultantes da aquisição das carteiras de crédito do Banco Master.
O governo local enfatiza que os imóveis poderão ser utilizados como garantias na captação de recursos, especialmente em um potencial empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa medida, conforme o Executivo, não significa que os bens serão imediatamente vendidos. Em vez disso, a ideia é usar esses imóveis para mitigar os riscos enfrentados pelos credores em caso de inadimplência, além de contribuir na redução das taxas de juros dos empréstimos ao BRB.
Ações Previstas no Projeto de Lei
O texto do projeto de lei autoriza três ações principais: a integralização de capital utilizando bens móveis ou imóveis; a alienação do patrimônio, com a destinação dos recursos ao BRB; e a adoção de outras medidas autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional. Se aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações através de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou até realizar vendas diretas. Essas alternativas podem ser implementadas individualmente ou em conjunto.
A iniciativa surge em um contexto de investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, que mantém a instituição sob a vigilância do mercado e das autoridades reguladoras.
Imóveis Listados e Garantias
Entre os imóveis mencionados na proposta estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), localizado em Taguatinga, e terrenos situados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, além de áreas na Asa Norte, Lago Sul e no Setor Habitacional Tororó, que fica próximo à Papuda. Esses bens pertencem a estatais locais, como a Terracap e a Novacap.
O projeto também prevê a realização de uma avaliação prévia dos bens, garantindo o respeito ao interesse público e a observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantias.
Pressão da Regulação Financeira
A necessidade de aporte de capital se intensificou após o Banco Central comunicar que poderá impor restrições ao BRB se não houver uma recomposição do capital até a divulgação do próximo balanço, marcada para 31 de março. Entre as possíveis restrições, estão limitações operacionais e impedimentos à expansão de negócios.
Nos últimos meses, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito para bancos privados na tentativa de recuperar liquidez. Contudo, essa estratégia não elevou o patrimônio líquido, um fator essencial para a adequação ao índice de Basileia, que avalia a saúde financeira das instituições financeiras.
Desafios na Obtenção de Empréstimos
A venda de ativos apresenta desafios, já que, na prática, o BRB substitui ativos por dinheiro, sem de fato aumentar o seu patrimônio líquido, que se refere à diferença entre ativos e passivos. Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa irá discutir o projeto de lei. Além disso, uma complicação adicional para a obtenção de novos empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional.
Com uma nota C em 2025, o GDF enfrenta restrições para conseguir crédito com garantias do Tesouro Nacional. Neste cenário, a União cobriria eventuais inadimplências, descontando o valor dos repasses constitucionais ao governo local.
