Preocupações com a Proposta de Emenda à Constituição
O G7 Paraná divulgou um manifesto que expressa sérias preocupações em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. Composto por entidades como Sistema FAEP, Fecomércio PR, Fiep, Fecoopar, Faciap, Fetranspar e ACP, o grupo alerta sobre os potenciais efeitos negativos que essa medida pode ter tanto para o setor produtivo quanto para a sociedade em geral.
Segundo a análise do G7 Paraná, a redução da jornada sem um enfrentamento adequado de entraves históricos, como a infraestrutura logística precária, a alta carga tributária, a complexidade regulatória e a baixa qualificação da mão de obra, pode resultar em um aumento nos custos por hora trabalhada. Isso, por sua vez, terá reflexos diretos no faturamento das empresas, na quantidade de empregos formais e na massa salarial do país.
“A discussão deve ser feita de maneira equilibrada, sem viés ideológico ou político. É fundamental que a proposta seja debatida com cautela e com base em dados técnicos”, ressalta Ágide Eduardo Meneguette, coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP. Ele complementa que é essencial que os parlamentares compreendam a realidade do cenário econômico, ao invés de apenas buscarem apoio nas urnas.
Desempenho da produtividade brasileira sob análise
Atualmente, o Brasil ocupa a 94ª posição no ranking de produtividade da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os anos de 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade no país ficou em apenas 0,9%, o que evidencia um atraso estrutural em comparação a outras economias, conforme indicam pesquisas da Gerência de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O G7 Paraná enfatiza que esses números ressaltam a necessidade urgente de se considerar o atraso do Brasil em relação a outras nações.
Meneguette adverte que a proposta de redução da jornada de trabalho pode levar a consequências drásticas. “O aumento nos custos produtivos deve pressionar os preços, gerar inflação e comprometer a geração de empregos, afetando diretamente tanto trabalhadores quanto consumidores”, afirma.
Possíveis efeitos da proposta na economia
O documento do G7 Paraná também elenca possíveis efeitos da redução da jornada, como a elevação dos preços de produtos e serviços, aumento da pressão inflacionária, aceleração da automação, crescimento da informalidade e precarização das relações de trabalho. Há, ainda, o risco de ampliação indireta da carga de trabalho, caso os trabalhadores procurem atividades complementares para complementar a renda, diante do possível aumento no custo de vida.
Outro aspecto preocupante levantado pelo G7 Paraná é a implementação simultânea da reforma tributária, que já representa uma mudança significativa no ambiente de negócios. Para as entidades, a sobreposição de reformas pode aumentar as incertezas regulatórias e dificultar o planejamento estratégico das empresas.
“O G7 Paraná defende uma análise técnica abrangente dos impactos da proposta, valorização das particularidades setoriais, incentivo à negociação coletiva e coordenação entre políticas trabalhistas, desenvolvimento econômico e política tributária. É essencial que haja responsabilidade na condução deste debate”, conclui Meneguette.
