Fundo Municipal do Turismo é aprovado
A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta segunda-feira (6) para analisar um total de 20 propostas, incluindo projetos de lei e indicações a prêmios. Desses, 11 receberam aprovação para seguirem para votação em plenário, destacando-se a criação do Fundo Municipal do Turismo, que visa financiar ações e iniciativas tanto públicas quanto privadas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico da capital paranaense. Essa proposta, elaborada pela Prefeitura de Curitiba, é conhecida como Fumtur e está vinculada ao Instituto Municipal de Turismo (IMT). A nova estrutura financeira pretende estabelecer uma base permanente de recursos para programas ligados à economia criativa e à promoção da cidade como um destino turístico atrativo.
Segundo o projeto, o Fumtur será gerido pelo Instituto Municipal de Turismo, que contará com a orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). As principais fontes de receita do fundo incluirão dotações orçamentárias provenientes do município, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, rendimentos de aplicações financeiras e recursos obtidos através de emendas parlamentares. Também estão previstas receitas obtidas a partir de multas e da comercialização de produtos e espaços promocionais relacionados ao turismo.
O vereador Renan Ceschin (Pode), responsável pelo relatório favorável, destacou a relevância do fundo como um instrumento vital para impulsionar o turismo, que representa um pilar estratégico da economia local. Ele mencionou ainda que o fundo tem um potencial significativo para gerar empregos e renda, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida na cidade. A emenda substitutiva apresentada pelo Executivo, que atendeu às observações da Procuradoria Jurídica, foi considerada adequada em relação aos requisitos legais e regimentais, permitindo assim que a matéria seja incluída na pauta do plenário.
Iniciativas de proteção a menores em eventos públicos
Outra proposta aprovada na mesma reunião, de autoria do vereador Eder Borges (PL), trata de medidas de proteção a menores em eventos públicos de caráter festivo. O projeto, que também está preparado para votação plenária, propõe a proibição da presença de crianças em apresentações que envolvam nudez, erotização ou simulação de atos sexuais. Além disso, requer a divulgação de avisos a respeito, a notificação do Conselho Tutelar em casos de risco, e estabelece multas de R$ 5 mil para quem descumprir as regras, com possibilidade de dobra em casos de reincidência.
O relator Bruno Secco (Republicanos) defendeu que o objetivo não é limitar a liberdade de expressão, mas assegurar que, em algumas situações, os limites sejam respeitados, considerando a presença de crianças e famílias em eventos públicos. O vereador argumentou que a legislação vigente já prevê sanções para comportamentos que atentem contra a dignidade em espaços públicos, reforçando a necessidade de medidas para a proteção dos menores.
A professora Angela (PSOL), que havia solicitado vistas à matéria, apresentou um voto em separado contrário à proposta, mas não obteve apoio da maioria. Com a aprovação do voto favorável de Ceschin, o projeto de Eder Borges está apto para ser discutido na Ordem do Dia.
Eventos culturais em Curitiba
Além dessas propostas, foi aprovada a inclusão da Feira Mamute no calendário oficial de Curitiba. Criada em 2018 e realizada nas dependências do Legislativo desde 2022, a feira acontece anualmente em novembro, promovendo a economia criativa, o design autoral e o empreendedorismo local. O projeto, apresentado pela vereadora Giorgia Prates (PT), teve um parecer positivo, ressaltando a movimentação significativa em vendas e a geração de empregos proporcionada pelo evento. Com dados que apontam mais de R$ 1,2 milhão movimentados e cerca de 135 empregos por edição, a feira também se destaca pela inclusão social.
Outro projeto que avançou foi o de Eder Borges, que propõe a criação do Festival do Pirata Zulmiro, reunindo apresentações artísticas e educativas que exaltam o personagem histórico. O relator Ceschin enfatizou que o festival tem potencial cultural e turístico, contribuindo para a integração comunitária e o fortalecimento da identidade local, além de gerar oportunidades para profissionais da área cultural.
Homenagens e denominações em pauta
Por fim, a Comissão de Educação aprovou seis novas denominações de logradouros públicos, que agora seguem para votação em plenário. As propostas incluem as denominações de ruas em homenagem a personalidades locais e a concessão do título de Cidadão Honorário de Curitiba a Gustavo Henrique Fregonezi Miguel. Além disso, foram liberadas seis indicações a prêmios, que reforçam a importância do Legislativo em reconhecer e homenagear iniciativas e personalidades que contribuem para a cidade.
