Fundo Municipal de Turismo é aprovado pela Comissão de Economia
A 6ª reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi marcada pela aprovação do projeto de lei (005.00730.2025), que propõe a criação do Fundo Municipal de Turismo, uma iniciativa do prefeito de Curitiba. Este fundo, de natureza contábil, será vinculado ao Instituto Municipal de Turismo – Curitiba Turismo (CTur) e tem como principal objetivo apoiar e subsidiar financeiramente tanto projetos públicos quanto privados relacionados ao turismo. Sob a relatoria do vereador Serginho do Posto (PSD), a proposta, denominada Curitiba FUMTUR, promete ser um importante instrumento para fortalecer o setor turístico local.
Os recursos do fundo serão provenientes de dotações orçamentárias, doações e repasses. A gestão do fundo ficará a cargo do CTur, enquanto a fiscalização será realizada pelo Conselho Municipal de Turismo. A expectativa é que essa medida consolide Curitiba como um Destino Turístico Inteligente e atraia mais investimentos para a cidade.
Papel fundamental da nova estrutura turística
Em seu parecer favorável à tramitação da lei, o relator Serginho do Posto enfatizou a importância da nova estrutura para a capital paranaense. O vereador argumentou que a Prefeitura tem utilizado diferentes fundos com grande sucesso como motores de desenvolvimento em diversas áreas, como patrimônio cultural, esporte e inovação. Na sua análise, a criação do Fundo Municipal de Turismo não só atende a uma demanda histórica do Legislativo, como também busca oferecer um suporte sólido ao setor, especialmente considerando a crescente competitividade no turismo regional.
Vale ressaltar que o relator já havia tentado instituir uma proposta semelhante em 2022, a qual acabou sendo transformada em sugestão ao Executivo devido a questões legais. Com a aprovação do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto agora avança para a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Outras propostas em pauta na Comissão
A pauta da Comissão de Economia também incluiu outras iniciativas que receberam parecer favorável. Entre elas, um projeto de lei que permite a alienação gratuita de um imóvel avaliado em R$ 3,2 milhões à Companhia de Habitação Popular de Curitiba, sob a relatoria da vereadora Indiara Barbosa (Novo). A medida é vista como um passo positivo para a promoção de políticas habitacionais na cidade.
Além disso, a Comissão avaliou uma proposição que autoriza a venda de um imóvel do patrimônio público municipal no Sítio Cercado, com um área de 630m², com o objetivo de otimizar a gestão dos ativos imobiliários e gerar receitas para os cofres municipais.
Transferências e parcerias com o Estado
No mesmo encontro, o vereador Serginho do Posto também relatou favoravelmente um projeto que autoriza a transferência gratuita de dois lotes de terreno avaliados em mais de R$ 2 milhões ao Estado do Paraná. Essa área será utilizada para a realização de obras de duplicação na PR-417, conhecida como Rodovia da Uva, que conecta Curitiba ao município de Colombo.
Iniciativas voltadas à educação e conscientização
Entre as iniciativas que avançaram na Comissão de Economia, destaca-se um projeto para instituir a Política de Integração e Acompanhamento de Estudantes Universitários em Atividades de Extensão nas Unidades de Ensino Municipais, apresentado pelo vereador Marcos Vieira (PDT). Sob a relatoria de Olimpio Araujo Junior, a proposta foi liberada para seguimento na Comissão de Educação.
Outra proposta aprovada, também sob relatoria de Olimpio Araujo Junior, visa instituir a Campanha de Conscientização “Adote um Carrinho”, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), e foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
Pedido de mais informações sobre propostas em discussão
Na mesma reunião, os membros da Comissão decidiram solicitar mais informações sobre duas propostas em andamento. Uma delas propõe a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação nos órgãos públicos de Curitiba, enquanto a outra busca autorizar o Poder Executivo a inserir o município como parte do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
