Modernização dos Editais Culturais
A Fundação Cultural de Itajaí está em processo de adequação de seus editais e instrumentos de fomento à cultura, alinhando-se ao Marco Regulatório da Cultura, conforme estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa visa proporcionar maior agilidade, eficiência e efetividade na execução das políticas culturais do município, assegurando um ambiente mais favorável para artistas e coletivos.
A proposta de adequação reconhece a singularidade das políticas públicas culturais, que demandam uma abordagem distinta das contratações administrativas normatizadas pela Lei nº 14.133/2021. Na prática, a aplicação integral dessa lei aos projetos culturais revelou-se excessivamente burocrática, criando obstáculos que dificultam a dinâmica do setor cultural.
Com essa reformulação, o Edital nº 001/2026, inicialmente elaborado sob os preceitos da Lei nº 14.133/2021, passa a se chamar Edital nº 004/2026, agora fundamentado na nova legislação. Este ajuste mantém intacto o seu objeto, mas traz uma nova numeração para o Edital nº 002/2026, que se torna o Edital nº 003/2026.
Regras Específicas para Fomento Cultural
O novo Marco Regulatório da Cultura introduz diretrizes específicas para editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Essas mudanças visam garantir maior segurança jurídica, simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e estabelecer critérios de seleção que reflitam melhor a realidade do setor cultural. O resultado é uma maior acessibilidade para artistas, coletivos e organizações culturais a essas importantes formas de apoio.
O Edital de Chamamento Público nº 004/2026 destina-se ao fomento de ações culturais voltadas para o Carnaval Papa-Siri 2026, com o suporte de um Termo de Execução Cultural (TEC), baseado na Lei nº 14.903/2024. Por outro lado, o Edital nº 003/2026 é focado na Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, que busca reconhecer e valorizar a contribuição cultural, sem estar atrelada à execução de projetos específicos.
Essas adequações demonstram um compromisso da Fundação Cultural de Itajaí em modernizar e fortalecer as políticas culturais do município, permitindo que a instituição atue de maneira mais alinhada às diretrizes nacionais de fomento à cultura e, assim, suporte melhor os talentos locais.
