Fraudes em Recuperações Judiciais do Agronegócio: Polícia Federal Investiga Grupo Empresarial

Esquema Milionário em Recuperações Judiciais

BRASÍLIA – A Polícia Federal divulgou um relatório parcial que revela a existência de um esquema sofisticado de fraudes em recuperações judiciais, particularmente no setor do agronegócio. O grupo empresarial Fource é apontado como líder em práticas ilegais, que envolvem a compra de decisões judiciais em processos que movimentam milhões.

No caso referente ao empresário José Pupin, a empresa negou qualquer irregularidade, afirmando que todas as suas ações foram reportadas à Justiça e devidamente autorizadas pelo empresário. Entretanto, a investigação sugere que a Fource teria orquestrado um arranjo complexo para garantir decisões favoráveis.

De acordo com o relatório, o esquema se desenrola em várias fases. Inicialmente, é criada uma justificativa artificial para que o processo seja direcionado a um juízo escolhido pelo grupo. Essa etapa envolve manipulações que geralmente começam antes da falência, utilizando redomiciliações fictícias, filiais artificiais e conexões jurídicas simuladas. O objetivo é assegurar que o processo chegue ao chamado ‘Juízo ótimo’, caracterizado pela previsibilidade nas decisões e que possibilita um maior controle sobre o andamento do processo.

Uma vez obtida uma decisão judicial favorável, a próxima etapa envolve a cooptação do administrador judicial, uma figura central nesse tipo de processo. A PF destaca que, nesta fase, créditos falsificados são inseridos, envolvendo empresas do mesmo grupo, para garantir que credores aliados manipulem votações durante a recuperação judicial. Isso facilita a compra de outros créditos a preços muito abaixo do valor de mercado.

Como resultado, o grupo Fource se beneficia ao não precisar quitar dívidas, ao mesmo tempo que amplia seu patrimônio, adquirindo ativos de forma fraudulenta. O desfecho desse esquema, que agora está sob investigação, envolve a compra de decisões judiciais, sustentada pela cooptação de autoridades do Judiciário que conferem legitimidade aos processos fraudulentos.

A Polícia Federal alertou que o funcionamento dessas fraudes se baseia na produção de documentos que aparentam estar regulares, mas que são materialmente inválidos. “A eficácia desses documentos depende da corrupção judicial. Através da manipulação de minutas, antecipação de despachos e negociações extrajudiciais, os atos fraudulentos ganham uma aparência de legitimidade, tornando-se formalmente válidos, quando, na realidade, deveriam ser considerados ineficazes”, destaca a PF.

No mesmo relatório, a PF solicitou ao ministro Cristiano Zanin autorização para aprofundar as investigações sobre novos envolvidos no esquema de venda de sentenças, incluindo a filha de um ministro da Corte. Zanin, relator do caso, está à frente deste inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A investigação também revelou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de operar um esquema de venda de decisões, criou contatos falsos em seu celular com nomes de servidores do STJ, embora, na verdade, esses contatos pertencessem a advogados. Essa prática levanta ainda mais dúvidas sobre a integridade do sistema judicial.

Importante ressaltar que o delegado encarregado do caso, Marco Bontempo, pediu para deixar a investigação, alegando questões de saúde. “É inaceitável que, após mais de um ano de apurações, as conclusões apresentadas sejam tão levianas, frágeis e desprovidas de qualquer respaldo probatório”, afirmou em nota.

A Fource, por sua vez, defende-se ao afirmar que existe um grupo interessado em desestabilizar a empresa, que, segundo eles, não possui legitimidade para questionar as ações da companhia, uma vez que teria descumprido obrigações e deixado de pagar seus credores. “Reafirmamos nossa integridade, nosso profissionalismo e a credibilidade que marcam nossa trajetória no mercado. A Fource repudia esse tipo de prática e confia que o Ministério Público e o Poder Judiciário se atenham aos fatos e às provas, assegurando a verdade e a justiça”, conclui a nota da empresa.