Queda nos Repasses do FPM em Março
Na próxima terça-feira, 10 de março, as prefeituras do Paraná receberão um total de R$ 345,43 milhões, correspondente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Esse valor será distribuído entre as 399 cidades paranaenses, conforme anunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Este repasse faz parte de um montante de R$ 5,1 bilhões que será partilhado entre as mais de 5.500 prefeituras de todo o Brasil, já descontadas as retenções referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No entanto, os dados recentes da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que o valor do FPM referente ao primeiro decêndio de março de 2026 apresentou uma queda significativa de 8,62% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nesse contexto, a base de cálculo do FPM caiu de R$ 31,2 bilhões em 2025 para R$ 28,59 bilhões.
Fatores que Contribuem para a Queda
Dentre os fatores que explicam essa redução, destaca-se a diminuição na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passou de R$ 8,72 bilhões para R$ 6,88 bilhões. A queda também foi impulsionada pelas receitas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que tiveram reduções de R$ 532 mil e R$ 537 mil, respectivamente.
Quando se considera a inflação, o fundo apresenta uma baixa ainda mais acentuada, de 10,86% em relação ao primeiro decêndio do ano anterior. A comparação com o mesmo período de março de 2024 mostra uma tendência de queda ainda maior, de 14,66%. Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a necessidade de cautela no uso dos recursos recebidos.
Informações Adicionais sobre os Coeficientes do FPM
Em nota divulgada pela CNM, os gestores municipais podem acessar informações detalhadas sobre os repasses, incluindo as divisões por estado e projeções dos recursos. Para isso, é fundamental que os gestores conheçam o coeficiente de seu município e a quantidade de quotas que deixariam de receber caso a Lei Complementar (LC) 198/2023 não estivesse em vigor.
A publicação ainda inclui um anexo com a lista dos 550 municípios que perderam quotas e que estão sujeitos ao redutor. Assim, se um município não constar neste anexo, deve-se considerar o valor 0 na coluna referente à “Perda de Quotas sem a LC 198/2023”. Para aqueles que estão listados, é necessário interpretar a tabela estadual e observar a quantidade de perda de quotas, além do coeficiente original.
Esse cenário exige que os gestores municipais estejam atentos e informados sobre as mudanças nos repasses e suas implicações financeiras. A gestão responsável e informada dos recursos é imprescindível para garantir a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento das cidades.
