Prorrogação do Prazo de Consulta Pública
O Ministério do Turismo decidiu prorrogar até 23 de janeiro de 2026 o prazo para a consulta pública relacionada à concessão do direito de uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz, conhecida como Forte Orange, situada na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco. Essa extensão tem como objetivo fomentar uma maior participação da sociedade, dando mais tempo para que cidadãos e interessados analisem os documentos e apresentem suas contribuições.
As manifestações podem ser feitas através de um formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo, que também abriga os documentos essenciais do projeto, como a minuta do edital, contrato e anexos técnicos.
Integração com o Programa Revive Brasil
Esta iniciativa faz parte do Programa Revive Brasil, que é coordenado pelo Ministério do Turismo em estreita colaboração com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa tem como propósito recuperar, preservar e ampliar o uso público de bens históricos que estão subutilizados, estabelecendo parcerias com o setor privado, mantendo a propriedade pública e regulamentando processos de preservação e fiscalização rigorosos.
O Projeto para o Forte Orange
No que diz respeito à Fortaleza de Santa Cruz, a proposta contempla um prazo contratual de 30 anos, com investimentos projetados em cerca de R$ 9 milhões, a serem aportados pelo parceiro privado, sob a supervisão do poder público e dos órgãos de proteção do patrimônio. As ações planejadas visam priorizar a conservação do monumento, melhorar a acessibilidade e aprimorar a experiência do visitante, sempre respeitando as normas de preservação cultural e ambiental.
Expectativa de Fluxo Turístico e Geração de Receita
Estudos preliminares apontam um fluxo médio estimado de 63 mil visitantes por ano, o que representa um potencial de geração de receitas da ordem de R$ 3,6 milhões anualmente. O projeto também contempla a criação de espaços voltados para atividades culturais, científicas e gastronômicas, ampliando o uso público do monumento e fortalecendo sua conexão com outros atrativos turísticos da região.
A Importância da Participação Social no Revive Brasil
A participação ativa da sociedade é considerada um dos pilares fundamentais do Programa Revive Brasil. As contribuições recebidas durante a consulta pública são examinadas tecnicamente e podem levar ao aprimoramento das minutas e do modelo de parceria, assegurando que as necessidades locais sejam atendidas, que o patrimônio histórico seja protegido e que o turismo responsável e sustentável seja promovido.
Inspirado em uma experiência internacional desenvolvida em colaboração com Portugal, o programa busca garantir que bens públicos de valor histórico e cultural sejam preservados e reintegrados de forma qualificada na rotina das comunidades e na dinâmica do turismo brasileiro.
