Efeitos da Proposta sobre a Jornada de Trabalho
Na última sexta-feira (17), o Sistema FAEP enviou um ofício aos deputados federais e senadores, solicitando a rejeição do Projeto de Lei 1838/2026. Essa proposta estabelece uma jornada semanal de trabalho de 40 horas e amplia o descanso remunerado para dois dias. De acordo com a entidade, essa mudança pode comprometer a eficiência produtiva do agronegócio, aumentar custos operacionais e prejudicar a competitividade no setor.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, ressaltou os impactos significativos que essa alteração pode trazer para o meio rural. Ele destacou que as peculiaridades do setor, como sazonalidade, dependência de variáveis climáticas e a continuidade das operações em períodos específicos, somam-se à escassez de mão de obra, resultando em potenciais efeitos colaterais negativos. “Se esse projeto for aprovado, teremos inúmeras consequências ruins”, alertou Meneguette.
Impacto Econômico Estimado
Um levantamento realizado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) da FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho de 6×1 pode gerar um impacto financeiro de R$ 4,1 bilhões anuais na agropecuária paranaense. Essa estimativa considera a base de 645 mil postos de trabalho no estado, com uma massa salarial anual em torno de R$ 24,8 bilhões, que abrange salários e encargos obrigatórios, como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário. Com a nova jornada, será necessária uma reposição de 16,6% para suprir o chamado “vácuo operacional”.
Meneguette também enfatizou que essa redução poderia levar a um aumento na informalidade, substituições indevidas de trabalhadores e um avanço descontrolado da automação. “A pressão sobre os preços de alimentos e produtos agropecuários vai atingir a sociedade como um todo, que pagará o preço de uma decisão eleitoreira, e não técnica”, complementou, ressaltando que o aumento dos custos de produção serão repassados ao longo da cadeia produtiva até chegarem ao consumidor final.
Setores Mais Afetados
O impacto econômico da alteração na jornada de trabalho varia de acordo com as diferentes cadeias produtivas. Na avicultura e suinocultura, por exemplo, o custo adicional é estimado em R$ 1,72 bilhão anualmente. Já na cadeia de grãos – que inclui soja, milho e trigo – o impacto financeiro pode alcançar R$ 900 milhões por ano. No setor de laticínios, o aumento dos custos é projetado em R$ 570 milhões, enquanto as cadeias de cana, café, fumo e hortifruti enfrentarão um impacto acumulado de R$ 910 milhões anualmente.
Avaliação e Propostas do Sistema FAEP
Diante desse cenário, o Sistema FAEP solicita a realização de estudos técnicos que analisem os impactos econômicos e sociais das mudanças propostas, além de promover a valorização da negociação coletiva como uma ferramenta essencial para ajustes na jornada de trabalho. O presidente Meneguette afirmou que é possível valorizar o trabalhador sem medidas drásticas que podem gerar efeitos adversos sem um planejamento adequado. “A valorização do trabalhador é um compromisso legítimo e constante do setor rural; entretanto, sem enfrentar os gargalos estruturais do país, iniciativas dessa magnitude poderão trazer problemas maiores”, finalizou.
