Adaptação Necessária para o Novo Sistema
Faltando apenas cinco dias para o fim do prazo de obrigatoriedade da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, cerca de 76% dos meios de hospedagem formais no Distrito Federal ainda não se adequaram a essa exigência. Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma entra em vigor no dia 20 de abril, uma segunda-feira. Até o momento, apenas 30 dos 128 estabelecimentos regulares da capital federal estão utilizando o sistema, que promete otimizar o check-in dos visitantes, eliminar o uso de papel e garantir maior segurança na gestão de dados dos hóspedes.
A adesão parcial aos novos procedimentos representa apenas 23% do total de hotéis, pousadas e resorts cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) na região. O novo sistema, ao disponibilizar um preenchimento automático e antecipado dos dados através do Gov.br, permite que o check-in seja finalizado com rapidez por meio de QR Code ou links compartilhados, além de oferecer um panorama mais detalhado sobre o perfil dos viajantes.
Compromisso do Ministério do Turismo
Gustavo Feliciano, o ministro do Turismo, enfatiza a importância da orientação aos meios de hospedagem durante essa transição. Ele destaca que a pasta está comprometida em ajudar cada empreendimento a se adaptar ao novo sistema, que visa não apenas a melhoria da experiência do turista, mas também a redução de custos e a coleta de dados mais estratégicos. “O governo Lula reafirma o seu compromisso em consolidar o turismo como um motor de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a geração de emprego e renda”, afirmou o ministro.
Para facilitar a adaptação, o Ministério do Turismo está realizando encontros virtuais e ações educativas, incluindo vídeos instrutivos que orientam os meios de hospedagem sobre como implementar a nova ficha. Além disso, uma página com perguntas e respostas frequentes (FAQ) foi criada para atender dúvidas dos envolvidos.
Segurança e Conformidade Legal
A migração para a FNRH Digital, que não exigirá uma conta Gov.br para hóspedes estrangeiros, está alinhada com a nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso garante que o tratamento de informações sensíveis ocorra em um ambiente criptografado e controlado, permitindo o acesso apenas a pessoas autorizadas e sistemas governamentais. Essa medida auxilia na significativa redução do risco de vazamento de dados.
O sistema da FNRH Digital opera por meio de uma plataforma específica, permitindo acesso tanto por meio de contas Gov.br quanto de credenciais particulares. Para os meios de hospedagem, é imprescindível ter uma conta no Gov.br e estar devidamente registrado no Cadastur. Cada hóspede contará com uma ficha online vinculada à sua estada, e, caso menores de 18 anos ou pessoas incapazes estejam presentes, o registro será atrelado à ficha do responsável legal, garantindo uma abordagem completa e segura para o gerenciamento de hóspedes.
