Desafios Climáticos na Região Metropolitana de Curitiba
São José dos Pinhais e Piraquara, localizadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), sofreram recentemente os efeitos de um tornado classificado como F2, que atingiu a região no início deste ano. Contudo, um levantamento da Transparência Internacional indica que essas cidades não possuem um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, sendo avaliadas com uma gestão ‘ruim’ em relação a esse tema.
Conforme informações do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), os ventos durante o tornado ultrapassaram a marca dos 180 km/h, impactando 350 residências e afetando aproximadamente 1,2 mil pessoas, segundo dados da Defesa Civil Estadual.
A falta de planos municipais foi um dos critérios avaliados no módulo de Adaptação Climática do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025. Dentre as 14 prefeituras analisadas, apenas Curitiba obteve a classificação ‘bom’. Das demais, dez cidades foram avaliadas como ‘ruim’, enquanto os municípios de Balsa Nova e Colombo foram considerados ‘péssimos’.
A Falta de Compromisso com a Adaptação Climática
Carolina Efing, advogada socioambiental e integrante da Rede Curitiba Climática (RECC), que conduziu o levantamento na RMC, enfatiza que, fora a capital, nenhum dos municípios atende à Lei Federal nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes nacionais para planos de adaptação às mudanças climáticas. A especialista lamenta que no Brasil, a maioria das cidades ainda não tenha se adaptado a essa realidade.
A Prefeitura de São José dos Pinhais, em resposta ao g1, informou que está prevista para este ano a contratação de estudos técnicos para desenvolver um planejamento que servirá como diretriz para o enfrentamento das mudanças climáticas nas gestões atuais e futuras.
Por sua vez, a Prefeitura de Piraquara declarou ter um Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, que identifica as áreas de risco na cidade e está em processo de criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas, essencial para acessar recursos do Fundo Estadual.
Planos de Adaptação e Contingência: Diferenças Cruciais
Carolina Efing esclarece que planos de adaptação e contingência possuem funções complementares. “O plano de adaptação visa transformar a cidade para que ela sofra menos com o tempo, através de obras e políticas de prevenção, enquanto o plano de contingência prepara a cidade para agir rapidamente em situações de emergência”, detalha.
Ela usa um exemplo para ilustrar essa distinção: “A Defesa Civil pode determinar que uma área é imprópria para moradia, mas a desapropriação e relocação dos moradores devem ser feitas pela Secretaria de Urbanismo. O plano de contingência instruirá sobre como agir durante uma emergência, enquanto o plano de adaptação exigirá investimentos em habitações resilientes”, acrescenta.
Embora a legislação não obrigue as prefeituras a criar planos municipais de adaptação, ela estabelece requisitos mínimos que devem ser cumpridos para que as cidades tenham acesso a recursos federais que ajudam no enfrentamento das mudanças climáticas. A falta desses planos, segundo Efing, pode impedir o município de receber fundos que são essenciais para implementar medidas de adaptação.
O Crescimento de Eventos Climáticos Extremos
A especialista ressalta a urgência de se garantir recursos, considerando o consenso científico de que eventos climáticos extremos, como tornados e enchentes, devem se tornar mais frequentes. O cenário atual no Paraná, especialmente nos últimos anos, reforça a importância de acesso a recursos para a adaptação climática.
Surpreendentemente, nenhum município paranaense possui atualmente um Plano de Adaptação às Mudanças do Clima. A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) informou não ter levantamento completo sobre os planos de adaptação nas cidades do Paraná.
Resultados do Índice de Transparência e Governança Pública
O módulo de Adaptação Climática do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025 submeteu 14 cidades da RMC a uma avaliação rigorosa. Este índice é aplicado em mais de 300 municípios em 11 estados brasileiros, incluindo o Paraná. As notas variam de zero a 100, classificando as prefeituras desde ‘péssimo’ até ‘ótimo’ em transparência e governança.
A Transparência Internacional destaca que essa ferramenta serve para avaliar e incentivar práticas de transparência, participação social e combate à corrupção nas gestões municipais, permitindo que a sociedade acompanhe e cobre melhorias. O ranking revela a necessidade de ações imediatas para melhorar a gestão pública e a resiliência climática nas cidades da região.
O Futuro das Ações Climáticas no Paraná
Com o crescimento da frequência de tornados e outros desastres climáticos no Paraná, a resiliência das cidades depende da capacidade de implementar estratégias eficazes. A advogada Carolina Efing aponta que a legislação deve evoluir para garantir que os municípios cumpram os requisitos básicos em relação à adaptação climática, dado o aumento dos riscos associados às mudanças climáticas.
A Câmara Municipal de Curitiba, em resposta ao desafio, aprovou a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, também conhecida como Lei do Clima. Este marco legal estabelece uma base para a execução de políticas públicas focadas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas na capital.
Enquanto isso, Piraquara continua a desenvolver seu Plano de Contingência, e São José dos Pinhais se prepara para elaborar um planejamento que atenda às exigências climáticas. O futuro das ações climáticas na região depende da implementação eficaz de estratégias que não apenas respondam aos eventos extremos, mas que também previnam sua ocorrência.
