Entenda o impacto da falência da Unilance
Mais de 37 mil credores da administradora de consórcios Unilance, liquidada pelo Banco Central em 2018, ainda estão na expectativa de receber valores que somam cerca de R$ 300 milhões. Sem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, esses consumidores dependem de um longo e complicado processo de falência judicial para tentarem reaver seus investimentos.
O que levou a Unilance à falência?
A falência da Unilance teve origem em outubro de 2018, quando o Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial da empresa, que tinha sua sede em Curitiba. Na época, foram apontados problemas de insolvência patrimonial e a violação de normas legais. Um interventor designado para o caso revelou que a administradora possuía apenas R$ 11,2 milhões em ativos, enquanto suas obrigações totalizavam R$ 95 milhões. Sem a presença de interessados em assumir os grupos de consórcio, a Justiça decretou a falência em março de 2019.
Por que o Fundo Garantidor de Crédito não cobre os consorciados?
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um dispositivo que protege investidores e correntistas de instituições financeiras em casos de falência. No entanto, essa proteção não se aplica às cotas de consórcios. Isso ocorre porque, no contexto de consórcios, o investidor é visto como membro de um grupo coletivo, e não como um depositante. Assim, quando uma administradora enfrenta problemas financeiros, os consorciados precisam recorrer à Justiça para reivindicar seus direitos, como qualquer outro credor comum.
Quem são os primeiros a receber na falência?
Conforme a Lei de Falências, há um processo claro de prioridade na recepção dos valores. Os primeiros a serem ressarcidos são os credores trabalhistas e os tributos devidos à União e governos estaduais e municipais. Os consorciados, que são classificados como credores quirografários, ocupam as últimas posições na fila, o que significa que só terão acesso aos recursos após a quitação das dívidas prioritárias. Isso reduz significativamente as chances de recuperarem o valor total que investiram.
Qual é a situação atual dos bens e sócios da Unilance?
A Justiça também determinou o bloqueio preventivo dos bens pessoais dos sócios Sidney Marlon de Paula e Nadir Jesus de Paula. Essa medida inclui imóveis, veículos e aeronaves. Embora até agora não haja condenação criminal, a juíza envolvida no caso destacou indícios de que os sócios teriam simulado extratos bancários para manter uma imagem de solidez financeira que não correspondia à realidade. Atualmente, a massa falida apresenta apenas cerca de R$ 58,9 milhões em ativos, um montante que é claramente insuficiente para sanar a dívida, já corrigida.
Há perspectiva de aceleração do processo de falência?
No momento, o processo de falência da Unilance já conta com mais de 69 mil movimentações judiciais e não há previsão para um desfecho. Os advogados dos ex-sócios estão contestando os relatórios apresentados pelo Banco Central, alegando que o saldo da empresa era positivo no período da intervenção e solicitando acesso a documentos contábeis para revisar os termos da liquidação. Enquanto essa disputa legal se arrasta nas cortes de falência, as compensações financeiras permanecem travadas, limitadas apenas aos credores que têm prioridade.
