Decisão Judicial e Continuidade dos Atendimentos
A Justiça do Paraná decretou a falência do Hospital da XV e do Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná, devido ao não cumprimento do plano de recuperação judicial iniciado em 2019. A sentença foi proferida em 17 de março pela 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. Apesar da falência, a decisão judicial permite a continuidade provisória dos atendimentos no hospital, considerando a essencialidade dos serviços prestados à comunidade. Atualmente, a instituição atende tanto pacientes de planos de saúde privados quanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Curitiba já havia confirmado a inclusão do Hospital da XV na rede de saúde do SUS, oferecendo atendimento de urgência e emergência na área de traumatologia e ortopedia. O contrato assinado prevê que o hospital atenda entre 60 e 80 pacientes diariamente, e de 1.800 a 2.400 pacientes mensais, encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
Histórico e Dificuldades Financeiras
O pedido de recuperação judicial foi protocolado em agosto de 2019, com o objetivo de reestruturar as dívidas do grupo, que na ocasião totalizavam aproximadamente R$ 23 milhões. O plano foi aprovado pelos credores em 2021 e homologado pela Justiça, mas as dificuldades financeiras persistiram. A crise se agravou principalmente devido ao aumento de débitos extraconcursais, como impostos, levando ao descumprimento das obrigações do plano de recuperação.
As dívidas estavam concentradas no Instituto de Medicina, que acumulava R$ 15 milhões, sendo R$ 8,4 milhões referentes a dívidas trabalhistas e R$ 6,5 milhões em débitos com fornecedores. O Hospital da XV, por sua vez, enfrentava R$ 3,4 milhões em dívidas trabalhistas e R$ 2,8 milhões em dívidas com fornecedores. A própria direção do grupo reconheceu a inviabilidade da continuidade das atividades e solicitou a conversão do processo de recuperação em falência.
Impactos e Medidas do Ministério Público
Com a decretação da falência, a situação dos funcionários tornou-se crítica. O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) passou a acompanhar o caso após denúncias de demissões em massa sem o pagamento das verbas rescisórias. De acordo com o MPT-PR, dezenas de trabalhadores foram dispensados, incluindo gestantes e funcionários em período de férias, nas áreas de enfermagem, recepção, higienização, nutrição e setor administrativo.
Em audiência realizada em 25 de março, a direção do hospital alegou dificuldades financeiras para manter salários e contratos essenciais, afirmando que as demissões eram uma tentativa de equilibrar o orçamento até a venda da unidade. O MPT-PR recomendou a reintegração dos trabalhadores demitidos sem justa causa e a anulação das rescisões, além de priorizar o pagamento das verbas rescisórias de até cinco salários mínimos assim que o fluxo de caixa da massa falida for definido.
Aspectos Econômicos da Decisão Judicial
Um dos principais fundamentos da decisão judicial foi a questão econômica. A continuidade das operações do hospital preserva o valor dos ativos, aumentando as chances de venda do empreendimento como uma unidade operacional integrada. A sentença destacou que ativos intangíveis, como a marca, a rede de atendimento e a estrutura instalada, têm valor significativo, o que justifica a manutenção temporária das atividades hospitalares.
A medida visa ainda evitar prejuízos maiores aos credores, já que a interrupção imediata dos serviços poderia reduzir consideravelmente o valor de liquidação dos ativos. A Justiça determinou a nomeação de uma administradora judicial para gerir o processo, avaliar os bens das empresas e elaborar um plano de venda dos ativos em até 60 dias. Os credores têm um prazo de 15 dias para apresentar a habilitação de créditos, e a alienação dos bens deve ocorrer em até 180 dias após a arrecadação, salvo justificativas aceitas pelo Judiciário.
O Futuro do Hospital da XV e Atendimento à População
Enquanto o processo de falência avança, o Hospital da XV continuará funcionando sob um modelo controlado e transitório, buscando equilibrar a necessidade de atendimento à população com a preservação do valor econômico e o pagamento dos credores. A situação ainda é delicada, e a pressão do Ministério Público para garantir os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços essenciais permanecerá um ponto central nas próximas etapas do processo.
