Impacto da Saída da Abiove da Moratória
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou na última segunda-feira (5) sua decisão de se retirar da Moratória da Soja, um pacto voluntário estabelecido em 2006 com a colaboração de empresas do setor, do governo federal e de organizações da sociedade civil. O objetivo principal desse acordo era impedir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia a partir de 2008, com o intuito de reduzir o desflorestamento neste bioma tão vital.
A Abiove representa grandes empresas do setor de processamento e comércio de soja e sua saída do acordo ocorre em um momento delicado, especialmente após a recente implementação de uma nova lei estadual em Mato Grosso. Essa legislação veta o acesso a benefícios fiscais para empresas que aderem a compromissos que vão além das exigências legais ambientais. Por muitos anos, a Moratória da Soja foi alvo de críticas de setores ruralistas que se opõem à ampliação das restrições ambientais impostas.
Legislação Estadual e Implicações Jurídicas
A nova lei mato-grossense é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e sua validade havia sido suspensa temporariamente por uma liminar que perdeu a eficácia no último dia 31 de dezembro. Com a queda dessa liminar, o cenário se complicou, levando organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) a solicitar uma nova suspensão da lei estadual ao STF para evitar um possível enfraquecimento da Moratória da Soja, que ainda permanece em vigor.
Em decorrência dessa mudança, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou satisfação com a decisão da Abiove. Ele afirmou que as empresas agora devem seguir as normas do Código Florestal Brasileiro, estabelecendo que o estado não teria exigências além das que a legislação já determina. Mendes ressaltou que a maioria dos produtores reconhece que o desmatamento ilegal traz danos ao meio ambiente e à imagem do agronegócio.
Reações do Agronegócio e Críticas Ambientais
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia manifestado apoio à nova legislação estadual, indicando que a entidade criou um sistema de monitoramento para rastrear empresas que exigirem compromissos relacionados à Moratória da Soja. Esse monitoramento visa denunciar práticas que possam levar à concessão indevida de benefícios tributários.
Por outro lado, a saída da Abiove da Moratória foi amplamente criticada por entidades ambientalistas. O Greenpeace Brasil, em particular, destacou que essa decisão representa uma mudança de compromisso em troca de benefícios fiscais, sem que haja uma exigência legal que obrigue as empresas a abandonar o acordo. Segundo o coordenador de campanhas do Greenpeace, Rômulo Batista, a recusa em manter o pacto pode acarretar riscos ambientais e prejudicar a imagem das empresas perante os consumidores.
Projeções e Considerações Finais
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sugere que a descontinuação da Moratória da Soja pode resultar em um aumento do desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, o que teria um impacto significativo nas metas climáticas do Brasil, conhecidas como NDCs.
A Abiove, em sua defesa, argumentou que, apesar de sua saída, a Moratória cumpriu um papel essencial na promoção da produção sustentável no Brasil. A associação enfatizou a necessidade de segurança jurídica e reiterou seu compromisso em garantir o acesso da soja e seus derivados ao mercado internacional. Em nota, a entidade expressou que o legado de quase 20 anos de monitoramento não será perdido, e que a adaptação às demandas globais continuará a ser uma prioridade, mesmo diante dos novos desafios legais.
