Atrasos nas Entregas de Uniformes
As escolas cívico-militares do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) finalmente começam a operar na rede estadual de São Paulo, embora sem a entrega dos uniformes prometidos. O início estava previsto para o ano letivo de 2025, mas foi adiado devido a várias decisões judiciais.
A Secretaria de Educação, sob a liderança de Renato Feder, informou que o processo de aquisição dos uniformes ainda está em fase final. Para o começo do ano letivo, que se inicia nesta segunda-feira (2), 100 escolas serão envolvidas no programa, que atenderá aproximadamente 53 mil alunos, representando cerca de 1,5% do total de matriculados na rede estadual.
Orientações aos Pais e Mudanças no Vestuário
Com a falta dos uniformes, algumas instituições já começaram a orientar os pais sobre a vestimenta adequada para os alunos. Um exemplo é a escola estadual Professor Gastão Ramo, localizada em Osasco, na Grande São Paulo. A instituição enviou um comunicado às famílias, especificando que calças jeans não serão mais aceitas. Os estudantes deverão usar calças pretas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de camisetas cinzas.
A licitação para a compra dos uniformes foi aberta em abril do ano passado, prevendo um custo de R$ 57,6 milhões para 1,2 milhão de peças. O edital especificava que cada aluno deveria receber duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas, todas nas cores azul e branco.
Problemas na Licitação e Regras de Vestimenta
Em comunicado, a Secretaria de Educação esclareceu que houve problemas na finalização do processo de compra. Quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas do edital, resultando em sua exclusão da licitação, que continua em andamento. As exigências de uso de uniforme fazem parte do regulamento das escolas que aderiram ao programa, que inclui ainda regras sobre o penteado e vestuário dos alunos, como o uso de cabelo preso para meninas e cortes curtos para meninos. Roupas curtas, piercings e bonés também estão proibidos.
Uma Iniciativa Questionada
Apesar de ser uma aposta do governador Tarcísio para conquistar o apoio da base bolsonarista, o programa das escolas cívico-militares não parece ser uma prioridade para a equipe de Educação. Um indicativo disso foi o grande evento realizado em maio de 2024 para sancionar o projeto, que contou com a presença de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não do secretário de Educação, Renato Feder.
Custo Adicional para o Estado
A implementação das escolas cívico-militares acarretará um custo adicional de R$ 17 milhões anuais, destinados aos pagamentos dos militares aposentados que atuarão nas escolas. Esses profissionais receberão uma diária de R$ 301,70, o que pode totalizar cerca de R$ 6.000 mensais se cumprirem a carga horária máxima de 40 horas por semana. Esse valor será acumulado ao que já recebem como aposentadoria. A maioria desses selecionados para o programa são praças, ou seja, militares de menor patente, para os quais não é exigido nível superior.
