Entidades em Alerta
No dia 10 de outubro, o SISMUC participou da reunião da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Curitiba, onde iniciou a tramitação do projeto de lei nº 005.00149.2025, que visa implantar escolas cívico-militares na rede municipal de ensino. Com o pedido de vista da vereadora Vanda de Assis (PT), a discussão foi adiada para uma nova reunião programada para daqui a quinze dias.
A proposta, apresentada em janeiro de 2023 pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Guilherme Kilter (Novo), já recebeu aprovação em várias comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Fiscalização, e Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, um projeto similar, o nº 005.00709.2025, de autoria do vereador Eder Borges (PL), tramita na Câmara desde outubro e também propõe a adoção do modelo cívico-militar nas escolas municipais.
O SISMUC expressa preocupação com o avanço dessas propostas, que, segundo a entidade, desconsideram problemas estruturais graves que afetam a rede de ensino. Entre eles estão a carência de profissionais qualificados, a precariedade das instalações escolares, as dificuldades enfrentadas por crianças com deficiência, a escassez de vagas e a sobrecarga dos auxiliares de serviços escolares (ASEs), que frequentemente cuidam sozinhos de até 150 alunos.
A Defesa da Educação Municipal
Durante a reunião, Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, ressaltou a importância de discutir a realidade das escolas municipais. “É essencial que esta Comissão analise com seriedade a situação atual. Precisamos focar nas condições da educação, e não em um modelo cívico-militar que não é efetivo nem aqui, nem em outros locais do país. O que desejamos é debater a educação que já existe nas escolas”, afirmou Mildemberg.
O Sindicato argumenta que a proposta muda o foco da política educacional. “Em vez de concentrar investimentos em melhorias de infraestrutura, ampliação de vagas e valorização profissional, os recursos públicos seriam redirecionados para um modelo que altera profundamente a dinâmica pedagógica e a relação entre a escola e a comunidade, sem enfrentar os problemas estruturais da rede de ensino”, completou Mildemberg.
Impactos da Militarização na Educação
Adriana Cláudia Kalckmann, secretária de Políticas Sindicais e Relações de Trabalho do SISMUC, reforçou os riscos que a militarização traria para a educação pública. “Esse enfoque gera uma lógica de exclusão e padronização, relegando a formação pedagógica a um segundo plano. Os recursos destinados à educação, incluindo os de valorização salarial, poderiam ser utilizados para financiar a presença de militares nas escolas”, disse Kalckmann.
Além dos problemas pedagógicos, o Sindicato também levanta preocupações sobre a segurança jurídica do modelo. O assessor jurídico do SISMUC, Ludimar Rafanhin, destacou que a legislação estadual que criou escolas cívico-militares no Paraná já está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Após a aprovação da lei estadual, o PSOL e o PT interpuseram uma ação direta de inconstitucionalidade. O Ministério Público do Paraná se posicionou favoravelmente à ação, enquanto a Procuradoria-Geral da República teve uma visão divergente. Diversas entidades nacionais atuam como amicus curiae no caso, todas defendendo a inconstitucionalidade da lei. A ação está aguardando julgamento”, informou Rafanhin.
A Importância do Debate Público
Diante de todo esse cenário, o SISMUC alega que a militarização não deve ser vista como uma solução simplista para questões complexas que cercam a educação. O que está em jogo é o cotidiano de crianças, famílias e educadores, além da função da escola pública como um espaço de formação crítica e convivência democrática. O Sindicato continuará monitorando a tramitação dos projetos e reafirmando seu compromisso com uma educação pública, gratuita, laica e democrática.
Entenda o Projeto de Lei
O projeto de lei nº 005.00149.2025 visa implementar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares em Curitiba e propõe mudanças significativas na gestão das escolas da rede municipal. Entre os principais pontos estão a introdução de um modelo de gestão cívico-militar e a contratação de um núcleo militar, composto por policiais militares ou guardas municipais, responsável pela organização e segurança escolar, além de atividades extracurriculares.
O texto também estabelece a criação de um código de ética e conduta para todos os membros da comunidade escolar e a possibilidade de usar recursos destinados à educação para financiar a presença de militares, por meio de convênios com outros entes públicos e entidades privadas. O projeto prevê critérios, como o índice de vulnerabilidade social e o desempenho escolar, para escolher as unidades que poderão adotar esse modelo e também menciona a necessidade de consulta à comunidade escolar, com regras a serem definidas pela Secretaria Municipal da Educação.
Próximos Passos: Audiência Pública
O debate sobre a militarização das escolas continua na Câmara Municipal de Curitiba. Uma audiência pública está agendada para o dia 23 de fevereiro, às 18 horas, no Auditório do Anexo II da Câmara, para discutir o projeto de lei nº 005.00149.2025. O SISMUC convoca servidores da educação, famílias, estudantes e toda a comunidade escolar a participarem deste importante debate. Para a entidade, decisões que impactam diretamente a vida das crianças e o futuro da educação pública não podem ser tomadas sem a participação daqueles que vivenciam, diariamente, a realidade das escolas municipais.
