Papel Fundamental do Direito no Agronegócio
A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) promoveu, na noite de quinta-feira (9), mais uma edição do evento ESA Conecta. Durante a ocasião, o auditório da ESA/MS recebeu a palestra intitulada “Iniciando na Advocacia do Agronegócio – Expectativas para a Jovem Advocacia”, que também foi transmitida ao vivo pelo YouTube. O evento reforçou a importância dos profissionais do Direito no agronegócio.
Os palestrantes Ariel Marcos Frutuoso da Silva, Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/MS, e Maria Luíza Wandelinde Quaresma, especialista em direito do agronegócio e crédito rural, foram responsáveis por compartilhar seus conhecimentos com os participantes. A mediação ficou sob responsabilidade de João Pedro Paes de Campos, membro das Comissões da Jovem Advocacia (CJA) e de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA). O Diretor Tesoureiro da ESA/MS, Régis Santiago de Carvalho, deu início ao evento.
A Relevância do Crédito Rural
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Fonte: omanauense.com.br
No seu discurso, Ariel Frutuoso enfatizou a importância do crédito rural, que ele descreveu como o “motor que sustenta a potência global”. Ele sublinhou a função social do crédito, prevista na Constituição Federal, fazendo referência à segurança alimentar (Art. 6º) e à política agrícola (Art. 187).
Durante sua exposição, Frutuoso defendeu a necessidade de intervenção estatal no crédito rural, citando exemplos tanto internacionais quanto nacionais, como as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e a produção de laranja no Brasil. “Sem a intervenção do Estado, com taxas e prazos diferenciados, a produção em larga escala não seria viável. Portanto, a atuação jurídica no agronegócio é essencial não apenas para o produtor individual, mas também para a implementação de uma estratégia que atenda à função alimentar global”, afirmou.
Desafios e Oportunidades na Advocacia Rural
Maria Luíza Quaresma deu início à sua apresentação alertando sobre a alarmante taxa de suicídios entre produtores rurais no Rio Grande do Sul, um reflexo do superendividamento. No entanto, ela ressaltou que essa situação pode ser vista como uma oportunidade para os advogados atuarem na revisão e renegociação de créditos rurais.
Ela explicou que o alongamento da dívida rural é um direito do devedor, conforme uma súmula do STJ, e não uma mera faculdade da instituição financeira. Maria Luíza destacou a importância de que os advogados analisem minuciosamente as cédulas de crédito e outros documentos. “É essencial estarmos atentos a questões como a limitação de juros remuneratórios, juros moratórios, multas e a capitalização de juros, que muitas vezes não são devidamente considerados. O advogado pode negociar diretamente com os bancos, e não apenas via judicial”, enfatizou.
A Importância da Atenção aos Contratos
O mediador João Pedro Paes de Campos reforçou a responsabilidade dos profissionais do Direito em garantir que produtores rurais não assinem contratos sem compreender plenamente os documentos. “Nós, advogados, devemos ter um cuidado especial com a análise e interpretação dos contratos que serão assinados pelos produtores rurais”, alertou.
Convite à Jovem Advocacia
Estando presente no auditório, o Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA), Thiago Amorim Silva, fez um convite à jovem advocacia para se unir à comissão, enfatizando a importância do compartilhamento de conhecimento. Ele compartilhou um conselho valioso: “Para aqueles que estão começando na área, lembrem-se de que o agronegócio vai além do aspecto financeiro. Um pedaço de terra representa a identidade de uma família e tudo o que ela valoriza. Cuidem dessa relação com ética e dedicação.”
O Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, encerrou o evento agradecendo a participação significativa de todos, tanto presencialmente quanto online. “Agradeço aos palestrantes e aos colegas advogados que nos assistem pelas redes sociais e que vieram ao auditório da ESA/MS para se aprofundar em um tema tão relevante, que é de grande importância para a advocacia em Mato Grosso do Sul”, concluiu.