Aumento nas Emissões de Gases do Agronegócio
Em um cenário preocupante, as emissões de gases de efeito estufa do agronegócio brasileiro podem crescer até 2030. Isso foi anunciado no Plano Clima, divulgado na última quinta-feira, 5, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento orienta a estratégia do Brasil para reduzir as emissões e adaptar-se aos impactos da crise climática até 2035.
As críticas ao plano se concentram nas metas estabelecidas para vários setores da economia. Enquanto áreas como Cidades e Uso da Terra devem implementar reduções significativas, o setor de Agricultura e Pecuária poderá não apenas manter, mas até aumentar suas emissões absolutas na próxima década, conforme apontado pelos próprios dados do plano.
Metas de Emissões para o Setor Agropecuário
O Plano Clima estabelece que, para o agronegócio, a meta de emissões líquidas para 2030 representa um crescimento de 1% em relação a 2022, elevando as emissões de 643 milhões para 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, a projeção admite um crescimento de até 2%, mesmo diante do compromisso brasileiro de redução de emissões no âmbito do Acordo de Paris.
Em contrapartida, o setor de Mudança de Uso da Terra, que está diretamente relacionado à expansão agropecuária, deverá realizar cortes significativos. O plano prevê reduções de até 140% das emissões em terras públicas e 70% em áreas rurais privadas até 2030, com base no controle do desmatamento ilegal.
Prioridade para Eficiência, Não para Cortes Absolutos
Uma característica notável do Plano Clima é a escolha pela desaceleração do crescimento das emissões em determinados setores, em vez de reduções imediatas. Para a agropecuária, essa abordagem é justificada pelo peso econômico do setor, que representa 23,5% do PIB nacional e 49% das exportações.
A estratégia foca na redução da intensidade das emissões através do aumento da eficiência produtiva. Algumas ações mencionadas incluem a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o uso de bioinsumos e a recuperação de áreas degradadas, mas sem estabelecer metas diretas para a diminuição do rebanho ou da produção de metano pelos animais.
Críticas à Redução de Responsabilidades do Agronegócio
Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil, criticou o desenho do plano, que, segundo ela, diminui a pressão sobre o agronegócio. “No setor da agricultura, o lobby do agro diminuiu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, já previstas pelo Código Florestal”, afirmou.
Ela prosseguiu afirmando que o custo dessa política recai sobre o governo, destacando que “o agronegócio conseguiu transferir a responsabilidade do combate ao desmatamento para o governo, enquanto ainda recebe incentivos que, no final, serão pagos por todos nós”.
Desafios para Implementação e Cumprimento das Metas
Cárcamo também ressalta que a efetividade do plano dependerá de condições que ainda não estão garantidas. “Será necessário assegurar um orçamento efetivo para implementar as metas em todos os setores, com ações concretas, acompanhamento transparente e participação social”, declarou.
O próprio Plano Clima estima que a agropecuária aumentará sua participação nas emissões nacionais de 30,5% em 2022 para cerca de 50% até 2030, aumentando sua relevância no inventário de gases de efeito estufa do Brasil.
Desmatamento e Sustentabilidade
Outro ponto importante a ser abordado pelo plano é a dependência do desmatamento ilegal zero até 2030 para o cumprimento das metas. O documento usa o modelo Blues, adotado pelo governo para projetar cenários de emissões e custos associados à transição climática. Se o desmatamento for erradicado, o setor de Uso da Terra poderá se tornar um sumidouro de carbono, com um saldo negativo de -181 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2030, compensando as emissões do agronegócio.
No entanto, críticos apontam que essa estrutura transfere a maior parte do esforço climático da produção agropecuária para o controle do uso da terra, permitindo que o setor mantenha suas emissões, desde que a expansão da fronteira agrícola seja interrompida.
Avanços e Desafios na Adaptação Climática
Embora haja críticas, o porta-voz de justiça climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, destaca algumas melhorias previstas no documento, como ações de prevenção a desastres climáticos em áreas vulneráveis. Ele também menciona iniciativas voltadas à agricultura familiar, como a facilitação do acesso a crédito para investimentos em energia solar e soluções sustentáveis.
No entanto, Jesus alerta para as dificuldades de execução das medidas propostas. “Os desafios residem principalmente nos Estados e municípios, que enfrentam barreiras em financiamento e em assegurar a participação social”, concluiu. Ele enfatiza a necessidade de uma governança efetiva para garantir que as medidas alcancem a escala local.
