Alterações nas Emendas do Orçamento de 2026
No cenário orçamentário de 2026, o Congresso Nacional decidiu destinar 10% a menos para emendas voltadas à educação. Em contrapartida, as previsões de despesas para a assistência social aumentaram significativamente, com um crescimento de 57%. Esse incremento abrange diversas iniciativas, desde a distribuição de refeições até o financiamento de unidades que acolhem pessoas com dependência de álcool e drogas.
Além disso, os dados do Orçamento revelam um aumento de 16,4% nas verbas destinadas a ações de urbanismo, que incluem a construção de novas vias e a revitalização de praças públicas, entre outras obras. Essa movimentação orçamentária ocorre em um ano eleitoral, onde parlamentares costumam priorizar ações que garantam visibilidade social.
Em 2026, pela primeira vez, parte das indicações orçamentárias do Congresso terá um pagamento obrigatório antes do período eleitoral, o que pode influenciar ainda mais a alocação de recursos.
Relatório da Central das Emendas
Essas informações fazem parte de um relatório que será apresentado pela Central das Emendas, uma plataforma que analisa e divulga dados sobre o Orçamento público. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem debatido questões sobre a transparência das emendas. Neste contexto, as emendas do tipo Pix também apresentaram uma diminuição, totalizando R$ 6,93 bilhões no Orçamento, o que representa um recuo de 1,2% em relação ao ano anterior.
Essas emendas individuais permitem que parlamentares destinem verbas diretamente a estados e municípios. No entanto, decisões recentes do STF obrigaram os parlamentares a apresentarem um plano detalhado sobre a utilização desses recursos.
Aumento de Recursos e Novas Prioridades
O relatório também aponta que a verba discricionária do governo federal aumentou em 11,3% em comparação ao último ano, enquanto os recursos de emendas tiveram um crescimento de 2,9%. Essa parte do Orçamento é fundamental para investimentos e custeio de políticas públicas, pois oferece maior flexibilidade, já que não está atrelada a compromissos como pagamento de salários.
Segundo Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas, os parlamentares optaram por cortar parte das indicações para direcionar mais recursos ao fundo eleitoral. “Percebe-se que a prioridade dos parlamentares é separar verbas para o fundo, em vez de utilizá-las para influenciar a política nacional por meio das emendas de bancada estadual”, afirmou Bondarovsky, que é também pesquisador na PUC-Rio.
Saúde e Assistência Social em Primeiro Plano
Em 2026, a saúde continua sendo a área que mais receberá emendas, com um total estimado de R$ 26,3 bilhões, o que equivale a 54,4% dos R$ 49,9 bilhões reservados para os deputados e senadores. Essa predominância se deve à obrigatoriedade de destinar ao menos 50% das indicações individuais e das bancadas estaduais a ações relacionadas à saúde, com a verba geralmente sendo repassada para secretarias locais que custeiam hospitais e ambulatórios.
A assistência social, que viu seu orçamento aumentar de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, é uma área que pode ser interessante para os parlamentares, pois permite uma maior aproximação com a população em situação de vulnerabilidade. Bondarovsky indica que “existe um contato significativo da população mais carente com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros serviços relacionados”, destacando que um aumento no orçamento facilita a realização de mais entregas nesses locais.
Desafios e Mudanças desde 2015
Os recursos destinados às emendas para a educação em 2026 apresentaram uma queda de R$ 174,9 milhões, alcançando R$ 1,54 bilhão, posicionando o setor como o quarto principal destino das emendas parlamentares. Desde 2015, os parlamentares têm promovido mudanças significativas, incluindo alterações na Constituição, para ampliar o controle e o volume de emendas, que hoje são consideradas impositivas, ou seja, têm pagamento obrigatório.
A crescente influência do Congresso sobre o Orçamento se tornou evidente a partir de 2020, quando as emendas empenhadas saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, considerando valores ajustados pela inflação. Essa alta foi impulsionada pela emenda do relator, que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Em 2026, as emendas continuarão a representar mais de um terço dos recursos de cinco ministérios, com um controle que chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo. Bondarovsky ressalta que essa dependência das emendas parlamentares dificulta o planejamento governamental.
“Essa situação torna mais complicado para o governo seguir com seu planejamento, uma vez que está atrelado às emendas. Além disso, a responsabilidade pela execução dos recursos acaba recaindo principalmente sobre o Executivo”, comentou. “Quando há reclamações, as pessoas tendem a procurar prefeitos, governadores e presidentes. Já em relação aos deputados, a insatisfação geralmente se relaciona às atitudes e escolhas deles, mas não se atribui diretamente a eles os desafios enfrentados no cotidiano”.
