EJA: Educação de Jovens e Adultos
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um serviço da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, destinado a atender aqueles que não tiveram a chance de concluir seus estudos na idade convencional. Este programa busca proporcionar a esses indivíduos a oportunidade de retomar seus estudos e recuperar o tempo perdido, focando na inclusão e no direito à educação.
Os interessados em participar do EJA devem ter, no mínimo, 18 anos e ter completado o Ensino Fundamental. O programa está estruturado para oferecer um ensino acessível, em um formato que respeita a realidade e as necessidades dos alunos adultos.
Documentação e Acesso ao Serviço
Para se inscrever no EJA, os candidatos devem apresentar alguns documentos essenciais, que incluem: certidão de nascimento, CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e, se aplicável, declaração de transferência ou histórico escolar de outra instituição. O serviço é completamente gratuito, garantindo que todos possam acessar a educação sem custos.
Os interessados podem se dirigir à Escola Municipal Fausto Gonzaga ou à Escola Municipal Jardim Paraíso para obter informações adicionais e realizar a matrícula, que será feita conforme a disponibilidade de vagas.
Canais de Atendimento
O atendimento pode ser realizado de diferentes maneiras. Os cidadãos têm a opção de se informar presencialmente nas escolas mencionadas, ligar para o número (32) 3466-5150 ou enviar um e-mail, cujo endereço está disponível no site da Secretaria. Essa variedade de canais de comunicação visa facilitar o acesso à informação e ao serviço, tornando-o ainda mais acessível.
A Secretaria se compromete a oferecer um atendimento eficiente e cordial, garantindo que todos os usuários recebam informações claras e atualizadas sobre os serviços disponíveis. Em caso de dúvidas ou manifestações sobre a prestação do serviço, os usuários podem recorrer à Ouvidoria do Município, que está sempre pronta para ouvir e atender às demandas da população.
Legislação e Compromissos
O EJA está fundamentado na Constituição Federal de 1988, que garante o direito à educação em seu artigo 205 ao 214. Além disso, segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), entre outras legislações que asseguram a educação como um direito de todos.
A Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba reafirma seu compromisso com a educação, assegurando que nenhum usuário será discriminado por qualquer motivo. A prioridade é garantir um atendimento transparente e com prazos cumpridos, além de manter canais de comunicação abertos com a comunidade escolar.
Os serviços prestados são gratuitos, e a Secretaria está sempre disponível para oferecer informações e suporte ao público. Para aqueles que dependem de serviços como creches e transporte, é importante destacar que estas questões estão sujeitas à disponibilidade, respeitando critérios técnicos estabelecidos.
O programa EJA representa uma importante oportunidade para que muitos possam retomar seus estudos e, assim, contribuir de forma mais efetiva para a sociedade, refletindo o compromisso da Prefeitura Municipal de Além Paraíba com a educação de qualidade para todos.
