Reflexão sobre a Proteção do Eleitor
A discussão sobre a implementação do ECA Digital nas eleições brasileiras representa um avanço significativo no debate sobre a proteção do cidadão em um ambiente repleto de manipulações e riscos. Com o cenário político atual, onde as redes sociais se transformaram em verdadeiros parques de diversões para incendiários, a população acaba, muitas vezes, exposta a um verdadeiro corredor polonês de emoções extremas. Ao abrir o celular para buscar informações simples, como a previsão do tempo, o usuário é frequentemente levado a um mar de desinformação, medo e fanatismo. Isso não é debate público, mas sim uma captura de atenção que se transforma em um cassino da indignação, onde alguns se beneficiam financeiramente enquanto o clima de conflito se intensifica.
O ECA Digital fundamenta-se em uma premissa básica: crianças não devem ser abandonadas em um ambiente que explora sua vulnerabilidade. Entretanto, surge a questão: e os eleitores adultos, como ficam? O espírito do ECA Digital não permite a exploração da fragilidade emocional do cidadão para fins eleitorais. Isso significa que não seria aceitável utilizar a vulnerabilidade de um grupo, que pode estar assustado ou frustrado, para inundar esses indivíduos com conteúdos que alimentam a paranoia ou o ódio. Além disso, o uso de técnicas enganosas, como deepfakes ou propagandas disfarçadas de opiniões, também estaria fora das regras estabelecidas pela proposta.
É crucial destacar que a questão da manipulação não se restringe a um único extremo político. O risco de caricaturar o adversário e rotulá-lo como ignorante ou maligno é uma armadilha que ambos os lados do espectro político podem cair. Essa simplificação dos discursos eleitorais transforma as eleições em um tribunal moral, onde se alimentam as emoções e se busca a pureza ideológica, ao invés de promover um debate saudável e construtivo.
De acordo com pesquisas realizadas pelo Instituto Locomotiva, a realidade do Brasil se distoa bastante do que se ouve nas redes sociais. A maioria da população não vive em um estado constante de militância ou batalha cultural. O brasileiro comum busca, antes de tudo, a organização da vida pessoal, a proteção da família, a segurança e a perspectiva de um futuro melhor. Contudo, o ambiente digital atual favorece aqueles que gritam mais alto, que fazem performances exageradas e que transformam qualquer assunto em um apocalipse, gerando um ciclo vicioso que dificulta a implementação de um debate produtivo.
Quem realmente sairia perdendo caso as eleições brasileiras seguissem mais o espírito do ECA Digital? Os profissionais do pânico, que lucram com a desinformação e o medo, certamente seriam um dos principais grupos afetados. Além deles, os distribuidores de fake news e candidatos que, por não possuírem propostas relevantes, se apoiam na intoxicação de informações, também teriam muito a perder. As próprias plataformas digitais, que publicamente se mostram neutras, mas em privado se beneficiam da radicalização, veriam seus lucros ameaçados, já que deixariam de ser meros mediadores e seriam responsabilizadas por suas contribuições ao problema.
Em um cenário mais saudável, teríamos uma eleição que se assemelharia menos a um bar em uma noite tumultuada e mais a uma conversa adulta e respeitosa. Isso significaria maior transparência sobre quem realmente impulsiona conteúdos, um alerta constante sobre a manipulação por meio de deepfakes, e a responsabilização por mentiras deliberadas. Em suma, conquistaríamos um espaço em que o eleitor é visto como um cidadão pleno e não como uma cobaia de experimentos algorítmicos.
Em última análise, a provocação é direta: se reconhecemos que as crianças necessitam de proteção em ambientes digitais que capturam a atenção e exploram vulnerabilidades, seria sensato também admitir que a democracia precisa resguardar os adultos de eleições construídas para gerar vícios, ódio e cegueira. A proteção dos eleitores deve ser uma prioridade, refletindo o mesmo cuidado que exigimos em relação às nossas crianças.
