Decisão do STF Garante Direito ao Silêncio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Milton Baptista de Souza Filho, líder do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), poderá optar pelo silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento está agendado para esta quinta-feira (9).
Com a decisão, Milton Cavalo fica desobrigado de responder perguntas que poderiam, potencialmente, levar à sua incriminação. Dino enfatizou que, embora seja obrigatório o comparecimento do dirigente sindical, a proteção ao silêncio é fundamental, considerando que “existem indícios de que a convocação, mesmo que formalmente como testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
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Essa questão levanta preocupações sobre a condução das investigações e os direitos dos convocados a depor. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua insatisfação com a situação, afirmando que está havendo uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam utilizando a legislação para evitar que prestem esclarecimentos ao público.
A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI foi solicitada por vários parlamentares de oposição ao governo, o que acentuou as tensões entre a base governista e a oposição. O Sindnapi, que Milton preside, é uma das mais de dez entidades associativas que estão sendo investigadas por supostas fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS. Este contexto ressalta a importância das investigações para a transparência e a integridade do sistema previdenciário.
O cenário atual revela um embate político em que os direitos individuais e as obrigações legais estão em constante tensão. Com muitas vozes se levantando a favor da proteção de direitos fundamentais durante os depoimentos, a decisão de Dino poderá influenciar outros casos semelhantes no futuro. Ao mesmo tempo, a CPMI busca esclarecer as possíveis irregularidades dentro do INSS, enfatizando a necessidade de responsabilização e justiça.
