Nova Legislação Promove Inclusão e Diagnóstico
Nesta quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou o Projeto de Lei nº 173/2025, que estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A iniciativa, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), agora aguarda a sanção do governo.
O projeto visa assegurar que adultos e idosos diagnosticados com autismo recebam acolhimento e tratamento apropriados, contando com equipes multiprofissionais de forma contínua. Uma das principais diretrizes é a capacitação de servidores para que possam identificar e gerenciar adequadamente os pacientes.
De acordo com a deputada Portella, o TEA é comumente associado a manifestações na infância, mas há um número crescente de adultos e idosos que apresentam características do espectro sem um diagnóstico formal. “Muitos adultos, ao verem seus filhos diagnosticados, se identificam e buscam entender suas próprias dificuldades na infância e adolescência. Essas dificuldades são enfrentadas por muitos anos, levando-os a procurar o diagnóstico na vida adulta, que se torna um desafio. O objetivo do projeto é facilitar o diagnóstico e o tratamento dessas pessoas”, explicou a parlamentar.
Com a aprovação da proposta, o Governo do Estado terá a possibilidade de estabelecer convênios com instituições voltadas à promoção da saúde mental, além de veículos de comunicação e plataformas digitais. Isso visa difundir informações sobre o transtorno e promover a conscientização sobre a importância do acolhimento humanizado. A criação de grupos de apoio para aqueles que recebem diagnósticos tardios do TEA também será incentivada.
“Cabe ao Estado de Roraima desenvolver estratégias voltadas à formação de profissionais da saúde e da assistência social, além de fomentar campanhas de conscientização sobre o TEA direcionadas a adultos e idosos. É essencial estimular o acesso ao diagnóstico clínico e multidisciplinar, promovendo, assim, a inclusão e a cidadania plena”, complementou Angela Águida Portella.
Acompanhamento das Ações Legislativas
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A Assembleia também está presente nas redes sociais, no perfil @assembleiarr, e no canal do YouTube, onde são disponibilizadas gravações de sessões plenárias, audiências públicas, documentários e reportagens sobre as atividades do Legislativo.
Além disso, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) permite que cidadãos leiam propostas de lei e documentos aprovados, oferecendo transparência sobre o que está sendo discutido na Assembleia e quais matérias estão em pauta. As fotos de eventos realizados no parlamento podem ser conferidas no Flickr.
