Destinação Eficiente dos Recursos Devolvidos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) finaliza 2025 com uma marca significativa na gestão dos recursos públicos: a devolução de R$ 620 milhões ao Governo do Estado, proveniente de um orçamento anual de R$ 1,308 bilhão. Este montante corresponde a quase 50% do orçamento do Poder Legislativo e será aplicado integralmente em investimentos estruturantes, impactando diretamente a vida da população paranaense.
A devolução é resultado de uma política consistente de controle de gastos e modernização da gestão interna da Assembleia. Apesar dos avanços em transparência e na participação popular, a Casa conseguiu reduzir despesas e converter essa economia em investimento público.
Conforme a legislação, a Assembleia Legislativa destina seu orçamento apenas para atividades relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo, como administração, pessoal e manutenção de suas instalações. Portanto, os recursos economizados são devolvidos ao Executivo estadual, que se compromete a utilizá-los exclusivamente para investimentos e não para custeio da máquina pública.
Recursos Em Obras e Serviços
Os R$ 620 milhões devolvidos em 2025 estão sendo direcionados a programas que atendem todos os 399 municípios do Paraná, abrangendo áreas essenciais como infraestrutura urbana, educação, saúde, habitação e assistência social.
Um dos programas destacados é o Asfalto Novo, Vida Nova, reconhecido como um dos maiores projetos de pavimentação urbana do Brasil. Ao longo dos últimos três anos, cerca de R$ 300 milhões economizados pela Assembleia foram alocados para essa iniciativa, que visa a pavimentação de bairros e vias urbanas, melhorando a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população.
Prioridade para a Educação Infantil
A educação infantil é uma das áreas que mais recebe investimentos oriundos da devolução. Além do programa Infância Feliz, que visa a construção de 300 creches em todas as regiões do Estado, a Assembleia Legislativa anunciou um repasse adicional de R$ 200 milhões ao Governo do Paraná, ainda no primeiro semestre de 2025, exclusivamente para expandir a rede de educação infantil.
Esse aporte reforça um amplo pacote de investimentos estaduais que visa melhorar a qualidade de vida da população e valorizar a política pública de atenção à primeira infância, especialmente para apoiar as famílias que precisam conciliar trabalho e cuidado com os filhos.
Fortalecimento da Saúde Pública
A devolução de recursos pela Assembleia também desempenha um papel crucial na ampliação e modernização da rede de saúde pública, especialmente em atendimentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre os investimentos, destacam-se R$ 20 milhões para a construção do HCzinho, um novo Instituto Pediátrico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Este hospital será exclusivo para atendimento pediátrico, com estrutura moderna e capacidade para cirurgias especializadas.
Outro investimento de R$ 20 milhões será direcionado à construção de uma nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe, uma das principais referências em saúde infantil do Brasil. Além disso, R$ 20 milhões serão aplicados na ampliação do Hospital do Câncer de Londrina, essencial para o atendimento oncológico na região Norte do Estado.
Educação para o Futuro
Outro destaque na aplicação dos recursos devolvidos é o investimento em educação básica, com foco na preparação dos alunos para um futuro globalizado. A Assembleia Legislativa destinou R$ 70 milhões para a implantação de aulas de inglês nas escolas municipais por meio do programa Inglês Paraná Kids, que começará em 2026.
A proposta inclui duas aulas semanais de inglês, com os municípios fornecendo os professores e o Governo do Estado responsável pela capacitação e aquisição de material didático. Essa iniciativa amplia as oportunidades educacionais e prepara os estudantes para o ensino médio e o mercado de trabalho.
Habitação e Resposta a Emergências
Parte dos recursos devolvidos será destinada a programas de habitação popular, visando aumentar o acesso à moradia para famílias de baixa renda em diversas regiões do Paraná. Também serão alocados recursos para situações emergenciais, como apoio a municípios afetados por desastres naturais, garantindo assistência às famílias prejudicadas.
Os investimentos também contemplam o Fundo Estadual da Mulher, promovendo políticas de proteção e igualdade de gênero.
Transparência e Gestão Eficiente
A histórica devolução de recursos vem acompanhada de avanços na relação da Assembleia com a sociedade. Em 2025, o Parlamento paranaense alcançou 100% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública, recebendo novamente o Selo Diamante.
A modernização do Portal da Transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle social tornam a Assembleia Legislativa do Paraná um exemplo em transparência pública. A intensificação de ações como a Assembleia Itinerante ampliou a presença institucional e o diálogo com a população.
Um Modelo de Gestão Sustentável
A devolução de R$ 620 milhões representa um modelo de gestão pública que valoriza a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa. Ao economizar recursos sem deixar de cumprir suas funções constitucionais, a Assembleia Legislativa do Paraná se compromete com o desenvolvimento do Estado, transformando austeridade em oportunidades que beneficiam todos os paranaenses.
Mais do que um resultado financeiro, essa devolução reflete uma escolha administrativa: investir melhor, reforçando assim o papel do Legislativo e o respeito ao contribuinte.
