Audiência Pública sobre Educação em Foco
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) trazem um panorama dos pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária do dia 16 de março, que aconteceu na capital paranaense. Durante a reunião, as vereadoras Vanda de Assis (PT) e Camilla Gonda (PSB) chamaram a atenção para a necessidade da presença da Secretaria Municipal da Educação (SME) em uma audiência pública programada para o dia 17, às 18h30. O objetivo é discutir projetos de lei em tramitação na CMC que abordam temas polêmicos como a militarização, privatizações e terceirizações na rede municipal de ensino. Vanda expressou sua indignação em relação à “incompatibilidade de agenda” do secretário Paulo Schmidt, considerando-a uma falta de respeito ao debate público.
Divisão de Opiniões entre os Vereadores
Em resposta aos questionamentos da oposição, o vereador Serginho do Posto (PSD) tentou distanciar a Prefeitura das discussões a respeito da militarização, afirmando que as propostas são de autoria de outros membros da Câmara e não do Executivo. Para ele, o debate deve primar pela discussão interna, envolvendo diretamente os proponentes das matérias. Serginho ressaltou que a administração municipal está disposta a fornecer informações sempre que formalmente solicitada, mas considerou impróprio exigir a presença da secretaria em uma audiência sobre projetos que não foram apresentados pela Prefeitura.
Direitos das Mães Atípicas em Debate
A vereadora Professora Angela (PSOL) utilizou seu espaço durante a sessão para levantar uma pauta em defesa das mães atípicas e das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Curitiba. Ela apontou que mulheres que são mães de crianças com TEA e servidoras do Magistério Municipal estão sendo impedidas de se candidatar a cargos de direção em suas escolas devido à redução de jornada de trabalho necessária para o acompanhamento dos tratamentos terapêuticos de seus filhos. “As mães atípicas, que têm jornada reduzida, não conseguem concorrer ao cargo de diretoras e vice-diretoras”, alertou a parlamentar, solicitando que a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas investigue a questão. Além disso, convidou todos para a audiência pública promovida pela vereadora Vanda de Assis no dia 17, para debater sobre as escolas municipais.
Apresentação do Secretário de Defesa Social Confirmada
Na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 24 de março, o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Ferreira Vianna, estará presente para discutir as ações da sua pasta. A confirmação foi feita através de um requerimento da Comissão Executiva, que destinará parte do horário da sessão para esta atividade. Esse encontro ocorre após o plenário ter adiado um pedido de convocação feito por Da Costa (Pode). O líder do governo, Serginho do Posto, adiantou que a vinda de Vianna visa esclarecer questões relevantes sobre segurança pública e trânsito na cidade.
Críticas ao Projeto de Tombamento e Preservação
Em um dia que também marca o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, a vereadora Laís Leão (PDT) criticou um projeto de lei dos vereadores Rodrigo Marcial e Indiara Barbosa, ambos do Novo, que, segundo ela, pretende anular a proteção de bens durante o processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Patrimônio. A vereadora argumentou que a revisão da lei 14.794/2016 poderá fragilizar a proteção ambiental e cultural, expondo áreas e imóveis a riscos antes da decisão final do conselho.
Construção da UPA em Santa Felicidade Celebrada
O vereador Sidnei Toaldo (PRD) celebrou o anúncio da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Santa Felicidade, feito pelo prefeito Eduardo Pimentel na última sexta-feira. Toaldo destacou a importância da UPA para a comunidade, que há anos lutava por esse atendimento. No entanto, o vereador também aproveitou para pedir respeito ao seu mandato, ressaltando sua contribuição para a implementação do projeto.
Notificação de Casamentos Infantis em Debate
A Delegada Tathiana (União) se manifestou em plenário contra a naturalização de uniões informais envolvendo menores de 14 anos e propôs um projeto de lei que tornaria compulsória a notificação desses casos por servidores públicos. A intenção é enfrentar a subnotificação e garantir a efetividade das leis que protegem crianças e adolescentes.
Oposição à Educação e Merenda Escolar
A vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou quatro pedidos de informações ao Executivo, com foco na fiscalização da merenda escolar e no contato de alunos em atividades pedagógicas. Gonda questionou quais são os procedimentos para garantir a qualidade da alimentação nas escolas e se há restrições para as crianças participarem de atividades por falta de autorização dos responsáveis para uso de imagem.
Servidores da Saúde e Atendimento em UPAs
O vereador Nori Seto (PP) também fez questão de indagar sobre as condições da UPA Campo Comprido, buscando informações a respeito da equipe de profissionais e do tempo de espera enfrentado pelos pacientes. Além disso, questões sobre multas aplicadas por radares e a situação de falecimentos de guardas municipais em exercício foram abordadas por outros vereadores.
