Celepar Avança em Desestatização
A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, conhecida como Celepar, deu um importante passo rumo à sua desestatização nesta sexta-feira (23). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu a aprovação necessária para o prosseguimento do processo, que está sob a supervisão do conselheiro Durval Amaral.
Essa decisão do conselheiro ocorreu após o Governo Estadual apresentar toda a documentação requisitada pela Corte de Contas, material que foi alvo de apresentações detalhadas ao longo dos últimos meses. Com isso, os estudos e o cronograma da desestatização serão reiniciados, seguindo as diretrizes estabelecidas.
O conselheiro afirmou que as alegações que levaram à cautelar anterior não se sustentaram após as explicações da Celepar, as quais superaram a análise inicial realizada. O Governo do Estado destacou que a documentação que embasa o projeto é robusta e que todos os esclarecimentos solicitados foram devidamente apresentados aos técnicos envolvidos.
Vale ressaltar que a desestatização não representa risco à propriedade dos dados pessoais, que continuarão sendo dos cidadãos. A decisão reforça a responsabilidade da Celepar em proteger essas informações, mantendo seu papel como operadora, enquanto o Governo do Estado permanece como controlador, o que significa que a tomada de decisões segue sob a alçada do Governo do Paraná. Assim, cabe à Celepar apenas desenvolver atividades complementares, além de controlar sistemas e aplicativos.
“Todas as dúvidas foram sanadas, o escopo do projeto segue dentro do planejado e as contribuições da análise da Corte serão integradas ao processo”, comentou Alex Canziani, secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná. Ele expressou satisfação com a decisão, destacando que, no final das contas, o grande beneficiário será o cidadão, que terá acesso a serviços digitais mais eficientes, modernos e com custos reduzidos.
Próximos Passos da Desestatização
Com a liberação do processo pelo TCE-PR, o próximo passo será a publicação do edital para dar continuidade à desestatização. Este processo é regido pela Lei 22.188/2024, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e está em conformidade com todas as exigências legais.
A desestatização da Celepar reflete uma tendência global, onde a demanda por velocidade e inovação no setor de tecnologia continua a crescer. Na maioria dos países, são as empresas privadas que desenvolvem sistemas de Tecnologia da Informação para os governos, o que permite uma resposta mais ágil às necessidades dos cidadãos.
Com essa nova fase, a Celepar espera se libertar das restrições burocráticas que muitas vezes prejudicam sua competitividade e agilidade. O Estado, por sua vez, terá a liberdade para escolher as soluções que melhor atendam aos interesses da população, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz.
