Entrevista sobre Direitos à Saúde
No último domingo (26), o programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, contou com a participação da advogada e professora universitária Ivane Rodrigues. A conversa girou em torno do direito à saúde e da importância de garantir um atendimento adequado, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em instituições privadas. Além disso, foram oferecidas orientações sobre como os cidadãos podem se posicionar em situações em que seus direitos são desrespeitados.
Ivane Rodrigues destacou que muitos usuários ficam desamparados em momentos de urgência, frequentemente sem saber que possuem respaldo legal para exigir o atendimento necessário. “É um problema sério, que demanda uma discussão mais ampla e revela a urgência de maior fiscalização e transparência por parte das operadoras de saúde. O direito à saúde é fundamental”, afirmou.
Ela enfatizou que, em situações de negativa de atendimento, é crucial que o paciente busque seus direitos. “Isso pode ser feito por meio de órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo da Justiça, se necessário. Infelizmente, as negativas de cobertura dos planos de saúde são ainda bastante comuns”, acrescentou a especialista.
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Fonte: ocuiaba.com.br
A Informação como Ferramenta de Empoderamento
Durante a entrevista, Ivane ressaltou a importância da informação para o empoderamento dos cidadãos. “Conhecer os direitos garantidos pela legislação é o primeiro passo para que cada um possa reivindicá-los com segurança. Muitas pessoas desistem de buscar atendimento ou aceitam negativas injustas simplesmente por desconhecimento”, explicou.
No contexto do mês de prevenção ao câncer de mama, a advogada enfatizou a atenção que as mulheres devem ter em relação aos seus direitos. “Os tratamentos podem ser exorbitantes, e muitas vezes é necessário recorrer à Justiça. Entretanto, é essencial que as mulheres não deixem de se prevenir e buscar o diagnóstico precoce. As pacientes têm o direito a um tratamento digno, rápido e adequado às suas necessidades”, destacou.
O Direito à Saúde na Constituição Federal
A especialista reitereou que o acesso à saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal, devendo ser garantido a todos, sem nenhuma distinção. “É responsabilidade do poder público e das instituições privadas assegurar a efetividade desse direito, proporcionando um atendimento humanizado e transparente. A saúde não deve ser tratada como um privilégio, mas como uma prioridade”, concluiu.
