Assistência Jurídica Gratuita no Centro de Curitiba
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) inaugurou em outubro de 2024 um posto descentralizado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que tem se mostrado um importante ponto de acesso à assessoria jurídica gratuita na região central da cidade. Em 2025, o espaço contabilizou um total de 4.085 atendimentos, consolidando-se como um recurso essencial para a população local.
Entre os tipos de atendimentos realizados, os relacionados ao Direito da Saúde se destacam. Os defensores públicos têm auxiliado cidadãos em diversos aspectos, como acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos, consultas especializadas e leitos hospitalares. Além de agir em prol do bem-estar da saúde pública, a DPE-PR também orienta seus assistidos na resolução de questões extrajudiciais, como divórcios, pensões alimentícias, direitos do consumidor e até mesmo vagas em creches.
Funcionamento e Acessibilidade
Localizado no Anexo 3 da Câmara Municipal, na rua Barão do Rio Branco, nº 693, o posto oferece assistência jurídica a pessoas que possuem uma renda familiar de até três salários mínimos, residentes em qualquer ponto do Paraná. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e conta com profissionais capacitados prontos para atender as demandas da comunidade. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (41) 3350-4917.
A DPE-PR, desde a sua abertura, tem demonstrado um compromisso com a acessibilidade e a desburocratização do atendimento jurídico. Nas duas primeiras semanas de funcionamento, foram realizados 223 atendimentos, o que denota a necessidade da população por serviços desse tipo.
Parcerias e Mutirões
Além da rotina no posto descentralizado, a DPE-PR tem reforçado sua parceria com a Câmara Municipal de Curitiba, promovendo mutirões temáticos e participando de eventos institucionais. O primeiro mutirão ocorreu no dia 14 de março e foi voltado para questões do Direito da Família, abordando temas como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos e partilha de bens. Durante essa ação, 84 pessoas receberam orientação e assistência.
No dia 29 de março, a camionete Van dos Direitos estacionou na praça Eufrásio Correia, oferecendo apoio jurídico durante as festividades do aniversário da CMC e da cidade de Curitiba. A DPE-PR também esteve presente em outras iniciativas, como a Câmara Aberta, que aconteceu em duas edições, nos dias 14 de junho e 13 de setembro, onde os defensores públicos forneceram orientações nas áreas de Família, Cível, Infância e Juventude.
Com ações voltadas para a promoção do acesso à justiça e a dignidade dos cidadãos, a DPE-PR continua a firmar seu papel como um pilar de apoio jurídico na comunidade curitibana.
