Capacitação para o Agronegócio
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) inicia, a partir de hoje, 25 de março, as inscrições para o curso intitulado “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos”. Este programa é especialmente direcionado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins, um estado que se destaca pela sua vocação para o agronegócio.
O crédito rural destaca-se como um dos principais instrumentos para impulsionar a atividade agropecuária. No Tocantins, observa-se um aumento na judicialização de questões relacionadas à execução de contratos, revisão de cláusulas e renegociação de financiamentos. A demanda por profissionais qualificados para lidar com esses temas tem crescido consideravelmente.
De acordo com o Edital n° 053, de 2026, a proposta do curso é capacitar os participantes na compreensão dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural, além de explorar os mecanismos de renegociação de dívidas. O objetivo é aprimorar a análise e proporcionar soluções adequadas para as controvérsias judiciais que envolvem operações de financiamento no agronegócio.
Detalhes do Curso e Conteúdos Abordados
As aulas ocorrerão de forma presencial na sede da Esmat, nos dias 22 e 23 de abril, no horário das 8h às 12h. O curso será ministrado por Danilo Amâncio Cavalcanti, advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia S.A., que possui mestrado em Agronegócio. A coordenação ficará sob a responsabilidade da desembargadora Angela Issa Haonat.
Entre os assuntos que serão tratados estão os fundamentos do crédito rural, os programas de renegociação atualmente em vigor, a interpretação de jurisprudência relevante, como a Súmula nº 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de aspectos processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e a recuperação judicial dos produtores rurais.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site oficial da Esmat. Este curso representa uma oportunidade valiosa para os profissionais do setor, que buscam se atualizar e aprofundar seus conhecimentos em um tema de extrema importância para o agronegócio no estado.
