Medida Visa Fortalecer a Rede Hospitalar
A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba anunciou um auxílio financeiro temporário que beneficiará hospitais filantrópicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa se estenderá ao longo de 2026, com um repasse mensal de até R$ 6,25 milhões, totalizando R$ 75 milhões ao final do ano. Segundo a administração municipal, o objetivo principal é assegurar a manutenção da capacidade da rede hospitalar na cidade, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência, além de garantir a continuidade dos serviços prestados tanto para a população curitibana quanto para os moradores da Região Metropolitana.
Os recursos destinados ao auxílio financeiro serão provenientes do Fundo Municipal da Saúde, com verbas que vêm do Tesouro Municipal. Este investimento é fundamental, considerando a crescente demanda por serviços de saúde na região.
Histórico do Auxílio Financeiro
A concessão de auxílio a hospitais filantrópicos não é uma novidade em Curitiba. Desde 2022, a Prefeitura já realiza esse tipo de repasse, buscando fortalecer a rede hospitalar conveniada ao SUS. Nos anos anteriores, os valores destinados foram significativos, refletindo o comprometimento da gestão com a saúde pública. Em 2023, foram alocados R$ 110 milhões; em 2024, R$ 72 milhões; e em 2025, R$ 77,4 milhões. Com a nova previsão de R$ 75 milhões para 2026, Curitiba mantém um elevado patamar de investimento na área da saúde.
Critérios para Recebimento do Auxílio
Os hospitais filantrópicos que desejam receber o auxílio devem atender a uma série de critérios técnicos, assistenciais e administrativos. Entre as exigências estão: a necessidade de estar formalmente constituído como um hospital filantrópico vinculado ao SUS de Curitiba; manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em situação ativa e atualizada; atender aos protocolos de regulação de acesso determinados pela gestão municipal do SUS; e dispor de uma estrutura adequada para garantir atendimento ininterrupto aos usuários.
Além disso, os hospitais devem contar com profissionais de saúde em regime de escala, assegurando a presença de plantões durante todo o horário de funcionamento. Também é necessário manter ativo o Núcleo Interno de Regulação (NIR), que será responsável por gerenciar os leitos hospitalares, cirurgias de urgência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Outra exigência é a correta alimentação dos sistemas de informação do SUS municipal, especialmente no que tange ao preenchimento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e o registro dos dados dos pacientes após a internação.
Processo de Avaliação e Controle
Os hospitais interessados em participar desse programa precisarão comprovar, previamente, que cumprem todos os requisitos estabelecidos. Essa verificação será feita pela Comissão de Acompanhamento da Contratualização. Após a análise técnica, o auxílio poderá ser concedido por meio de contrato ou termo aditivo. O pagamento será realizado mensalmente durante o período de janeiro a dezembro de 2026, com a possibilidade de redução dos valores caso haja descumprimento dos critérios, conforme a avaliação realizada pelo gestor do SUS.
A Secretaria Municipal da Saúde também enfatizou que os valores pagos a cada hospital serão comunicados ao Conselho Municipal de Saúde e registrados nos relatórios de prestação de contas, seguindo a legislação federal vigente. Este mecanismo de transparência é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos e o fortalecimento da confiança na administração pública.
