Curitiba contrata consultoria de tecnologia por R$ 8,8 milhões sem licitação

Contratação de consultoria tecnológica em Curitiba

A Prefeitura de Curitiba formalizou a contratação da consultoria americana Gartner por até R$ 8.874.000,00, dispensando o processo licitatório. A medida, autorizada em 25 de setembro pelo secretário municipal de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Pires Frigo, foi publicada no Diário Oficial do Município no mesmo dia. Esse valor representa a maior contratação direta realizada pela Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação neste ano, triplicando o montante destinado à compra de 274 parquinhos pela Secretaria de Educação.

Base legal e justificativa da contratação direta

A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, amparada no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei 14.133/2021. Tal dispositivo permite a dispensa da licitação quando se trata de serviço técnico especializado e de natureza predominantemente intelectual, como assessorias ou consultorias técnicas. Para essa modalidade, é exigida a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado. A autorização cita ainda o Protocolo 01-204111/2026, o Parecer Jurídico 3946/26 da Procuradoria-Geral do Município e a Instrução Normativa 91/2026, documentos que não foram divulgados integralmente no Diário Oficial.

Detalhes ausentes e histórico da contratação

O extrato da contratação não especifica o prazo de vigência do contrato, nem detalha os serviços contratados, como número de relatórios, horas de consultoria ou acesso às plataformas da empresa. Segundo levantamento da Plural, que analisou o Diário Oficial desde janeiro de 2024, essa é a primeira vez que a Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. aparece como contratada pelo município no período. Em comparação, outras contratações diretas da secretaria neste ano somam valores significativamente inferiores, como as duas autorizações para a Dassault Systèmes do Brasil, ambas no valor de R$ 1.252.139,11.

Orçamento da secretaria e impacto financeiro

A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação dispõe atualmente de uma folga orçamentária significativa. A ação “coordenação e controle da tecnologia da informação municipal” iniciou 2026 com R$ 138,2 milhões, ajustados para R$ 112,7 milhões, tendo empenhado R$ 73,9 milhões até 31 de agosto. A ação de “coordenação e manutenção da estrutura de tecnologia da informação” foi ampliada de R$ 17,7 milhões para R$ 43,8 milhões. O valor destinado à consultoria corresponde a aproximadamente 7,9% do orçamento atualizado da primeira ação.

Comparações com outras despesas públicas

O montante investido na consultoria ganha relevância quando comparado a outras despesas municipais. Por exemplo, R$ 12,4 milhões seriam necessários para elevar ao piso nacional do magistério os salários de 2.391 professores de educação infantil que atualmente recebem abaixo do mínimo legal. A consultoria equivale a cerca de 72% desse valor. Em outro comparativo, o teto registrado para a compra e instalação de 274 parques infantis em escolas municipais e unidades de assistência social foi de R$ 3,07 milhões, valor quase três vezes inferior ao da consultoria. Ainda na mesma edição do Diário Oficial, foi publicado um contrato de R$ 1,44 milhão para reparos em calçadas danificadas por obras de drenagem.

Informações não divulgadas e próximos passos

Embora a publicação oficial informe o valor, a empresa contratada, a base legal e os documentos de protocolo e parecer, não traz detalhes essenciais como o prazo do contrato, o detalhamento dos serviços prestados, a justificativa do preço, o documento que comprova a notória especialização da Gartner, nem o estudo que fundamentou a escolha pela contratação direta em detrimento de uma licitação. A ausência dessas informações limita a transparência em torno da contratação e dificulta a avaliação do impacto administrativo e financeiro da decisão.

O próximo movimento da Prefeitura deverá esclarecer essas lacunas, seja por meio de divulgação complementar ou em resposta a eventuais pedidos de informação. A contratação de uma consultoria de grande porte, sem licitação e com alto valor, impõe a necessidade de acompanhamento rigoroso para garantir a efetividade dos serviços e o adequado uso dos recursos públicos.