Manifestação Contra Internações Involuntárias
Na manhã desta segunda-feira (9), Curitiba será palco de um ato promovido pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). A manifestação tem como objetivo protestar contra a recente política de internações involuntárias, implementada pelo prefeito Eduardo Pimentel. O evento está agendado para iniciar às 9 horas, em frente à Prefeitura, localizada no Centro Cívico. Durante o ato, o movimento oferecerá um café à população em situação de rua, criando um espaço de acolhimento e diálogo.
De acordo com Leonildo José Monteiro Filho, coordenador nacional do MNPR, o decreto que autoriza essas internações é considerado ilegal. O primeiro caso sob essa nova política ocorreu no último dia 9, quando equipes da Fundação de Ação Social (FAS) e da Guarda Municipal internaram uma mulher em situação de rua nas proximidades da Avenida das Torres. Ela foi levada para a Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce, que é vinculada à Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas).
Críticas à Gestão Municipal
Leonildo critica duramente a abordagem adotada pela administração de Pimentel, afirmando que “este é um ano eleitoral e a bandeira da extrema direita sempre consiste em punir os mais vulneráveis. No caso de Curitiba, os mais fragilizados são a população de rua”. Ele também faz referência ao projeto Centro Vivo, sugerindo que por trás dele há a intenção de realizar uma ‘limpeza social higienista’. Para ele, a administração atual não criou novas vagas de acolhimento, mas se beneficia das iniciativas deixadas pela gestão anterior de Rafael Greca, que instituiu os hotéis sociais e os consultórios de rua.
Leonildo reforça que, atualmente, se uma pessoa em situação de rua se dirigir a um abrigo, provavelmente não encontrará vagas disponíveis. Isso evidencia uma crise no sistema de acolhimento, amplificada pela política de internações forçadas que, segundo ele, vem sendo implementada em várias cidades brasileiras. “Temos relatos de situações semelhantes em São José dos Pinhais, Cascavel, bem como em cidades de Santa Catarina e até mesmo em Belo Horizonte”, destaca.
Rumo ao Supremo Tribunal
O coordenador do MNPR revela que o movimento pretende levar a discussão sobre as internações involuntárias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a anulação do decreto municipal. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Paraná e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, reforçando a preocupação com os direitos da população em situação de rua.
A manifestação visa não apenas protestar contra a política de internações, mas também mobilizar a sociedade em torno das questões que envolvem a assistência a essa parcela da população, que muitas vezes é esquecida pela administração pública. Esse ato em Curitiba é um chamado à ação e à reflexão sobre as práticas de acolhimento e proteção dos direitos humanos, especialmente em tempos de crise e desigualdade.
