Novo Programa Oferece até R$ 30 Mil em Crédito para Reformas Habitacionais

Iniciativa do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades lançou uma nova linha de crédito destinada à reforma de residências em áreas urbanas, beneficiando famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. Essa ação integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e oferece financiamentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

A regulamentação da medida foi formalizada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 9 de novembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a importância da implementação desse programa, ressaltando a situação precária de muitas moradias no Brasil, onde, segundo dados, cerca de 1,3 milhão de residências não possuem banheiro.

“O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. O governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou Lula durante um evento com prefeitos em Brasília no mês de maio.

No dia seguinte, 10 de novembro, Lula anunciou também um novo modelo de crédito imobiliário, que visa reestruturar o uso de recursos da poupança para impulsionar o crédito habitacional, especialmente voltado para a classe média.

Regras para a Utilização do Crédito

A nova linha de crédito pretende assegurar o direito a uma moradia adequada e lutar contra as condições inadequadas de habitação no Brasil. As melhorias habitacionais devem focar na resolução de problemas relacionados à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

Entre as principais características do programa estão a oferta de juros reduzidos e o prazo de pagamento que varia de 24 a 60 meses. O programa é dividido em duas faixas:

• Faixa Melhoria 1: destinada a rendas de até R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao mês.
• Faixa Melhoria 2: abrange rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.

Um aspecto essencial do programa é que o valor da prestação mensal não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, além de cada beneficiário ter direito a apenas um financiamento por vez. O programa se destina a moradores de áreas urbanas, nas capitais e em municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais que superem esse número, permitindo o uso do imóvel para fins residenciais, inclusive mistos.

Os recursos obtidos por meio do crédito poderão ser usados para aquisição de materiais de construção, pagamento de mão de obra, desenvolvimento de projetos técnicos e serviços de orientação e supervisão das obras. Para o acesso ao crédito, os beneficiários precisam comprovar a realização das intervenções.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela operacionalização do crédito, contando com a garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Além disso, estados e municípios terão a opção de aportar contrapartidas financeiras a fim de ampliar o alcance da iniciativa federal, promovendo melhorias nas condições habitacionais de milhares de brasileiros.