A Questão das Cotas de Gênero em Ilhéus
Recentemente, a situação do vereador Márcio Bodão (Avante) trouxe à tona um debate crucial em Ilhéus e além: até que ponto as leis de cotas realmente promovem a inclusão feminina na política? O caso de Bodão, que enfrenta acusações de fraude à cota de gênero, é um reflexo de um problema maior, que transcende as fronteiras locais e aponta para uma questão sistêmica. A decisão judicial que afeta seu mandato ainda poderá ser revista, uma vez que se trata de um caso de primeira instância com possibilidade de apelação. Essa situação serve como um alerta que já estava aceso e exige atenção.
A lei que estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de candidaturas femininas foi criada com a intenção de corrigir a sub-representação histórica de mulheres na política. No entanto, o que frequentemente observamos é uma redução dessa norma a meros números em um documento, um requisito burocrático para que os partidos tenham acesso a fundos e recursos, enquanto a verdadeira representatividade parece continuar vazia. Casos recentes revelaram, através de investigações, áudios e mensagens, a existência de um mecanismo que facilita candidaturas meramente formais: mulheres aparecem nas listas eleitorais sem uma real intenção de concorrer, sem campanhas efetivas, e muitas vezes sem um suporte adequado.
A Responsabilidade dos Partidos
Cabe destacar que não se pode atribuir a responsabilidade a essas mulheres. Muitas delas são pressionadas a aceitar uma candidatura sem qualquer explicação ou apoio necessário, sendo colocadas em situações de vulnerabilidade. Atribuir culpa a elas seria uma inversão da lógica que permeia essa problemática, negligenciando a responsabilidade dos partidos e seus líderes, que falham em promover a articulação necessária e a inclusão das candidatas nos processos decisórios. Em vez de investir na formação e no fortalecimento de lideranças femininas, muitas vezes eles optam por estratégias que perpetuam esse ciclo vicioso.
Irregularidades e a Complexidade do Cenário
Em Ilhéus, não é somente o caso de Bodão que chama atenção. Outros processos semelhantes já apontaram irregularidades, levando à perda temporária de mandatos que, posteriormente, foram revertidos por liminares judiciais, permitindo que vereadores voltassem a seus cargos enquanto as disputas legais ainda estavam pendentes. Esta dinâmica evidencia a complexidade do problema e a urgente necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de instituições corajosas para punir irregularidades sem recorrer a soluções jurídicas que possam facilitar a impunidade.
O cerne da questão não é apenas punir os envolvidos, mas questionar como uma legislação concebida para amplificar as vozes femininas pode ser convertida em um instrumento de manipulação. Candidaturas que deveriam refletir a diversidade da sociedade local frequentemente se tornam artifícios utilizados para cálculos eleitorais e acesso a recursos públicos. Enquanto os partidos priorizarem números em detrimento da formação e do envolvimento dos candidatos, a legislação de cotas permanecerá uma ferramenta debilitada, incapaz de cumprir seu papel transformador.
A Realidade da Representatividade
A situação observada em Ilhéus não é uma exceção, mas sim uma realidade que se repete em várias esferas políticas no Brasil. O contraste entre a composição da população e a representação nos espaços de poder é alarmante. Apesar da maioria da população ser composta por mulheres negras e pardas que sustentam suas famílias, as câmaras e assembleias estão dominadas por homens brancos, muitos deles com décadas de experiência política e representando grupos privilegiados. Além disso, novos candidatos, muitas vezes aventureiros, utilizam a política como um palco para promover suas imagens pessoais, baseando-se em discursos frequentemente vazios e populistas.
O Papel do Eleitor e a Necessidade de Mudança
O grande questionamento que persiste diz respeito ao papel do eleitor nessa dinâmica. Até que ponto toleramos que nossos votos e a confiança depositada em representantes sejam tratados como mercadorias nos bastidores da política? Levantar tais questões não é apenas uma crítica, mas um chamado à ação: exigir transparência, cobrar responsabilidade dos partidos e apoiar candidaturas que realmente se comprometam com a representação efetiva. Somente assim as cotas poderão deixar de ser uma fachada vazia e se tornarem um verdadeiro canal para a participação, diversidade e representação equitativa em Ilhéus e em todo o país. Neste contexto, expresso minha solidariedade ao vereador Márcio Bodão, que conquistou seu mandato através de um projeto sólido, mostrando-se um líder consciente em tempos de grande incerteza.