Queda nos Investimentos em Alfabetização e Tempo Integral
O governo Lula (PT) priorizou o programa Pé-de-Meia, resultando em um significativo corte nos recursos destinados a outras áreas essenciais da educação, como alfabetização e ensino de tempo integral. Os dados orçamentários de 2025 sinalizam uma redução alarmante, com os gastos em alfabetização despencando 42% em relação a 2024, de R$ 791 milhões para apenas R$ 459 milhões, considerando a correção pela inflação.
A situação do ensino em tempo integral é ainda mais crítica. Após a aprovação de uma emenda constitucional no final de 2024, os recursos diretos do MEC para essa política foram drasticamente reduzidos. Em 2023, o investimento era de R$ 2,1 bilhões, subindo para R$ 2,5 bilhões em 2024, enquanto em 2025 o valor caiu para apenas R$ 75,8 milhões. Essa mudança levou a uma situação em que o MEC não apenas cortou investimentos, mas também impôs que as redes de ensino utilizassem as verbas já disponíveis para implementar políticas de tempo integral.
Segundo especialistas, essa abordagem compromete o princípio redistributivo do Fundeb, que visa apoiar as redes mais necessitadas. No ano passado, foram alocados R$ 3 bilhões do Fundeb para o ensino integral, correspondendo a 5% da complementação que a União proporciona ao fundo. Até agora, R$ 2,5 bilhões já foram utilizados, com a expectativa de que o restante seja disponibilizado neste mês.
Distorções e Críticas nas Prioridades Educacionais
O Ministério da Educação (MEC) afirma em nota que continua comprometido em aumentar os investimentos e melhorar a qualidade da educação brasileira, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. No entanto, Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica a aparente distorção nas prioridades do governo, destacando o “estrangulamento de programas estruturantes” como alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para ela, a destinação de recursos a iniciativas assistencialistas, como o Pé-de-Meia, não resolve os problemas fundamentais da educação.
No orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso, observou-se cortes significativos em ações como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já enfrentou uma queda de 12% entre 2024 e 2025, além de reduções em alfabetização e recursos para universidades federais. O presidente Lula vetou trechos que aumentariam emendas para repor verbas sociais, o que evidenciou uma gestão orçamentária complexa.
O Impacto do Pé-de-Meia e a Questão da Evasão Escolar
O programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e poupança para alunos com o intuito de combater a evasão no ensino médio, teve um custo anual projetado de R$ 12 bilhões, um valor que não estava inicialmente previsto no orçamento, mas que foi imposto pelo Tribunal de Contas da União. A gestão do ministro Camilo Santana, embora tenha conseguido aumentar o orçamento do MEC com um incremento de R$ 16 bilhões em 2023, ainda enfrenta desafios significativos.
Especialistas reconhecem que, apesar do potencial do Pé-de-Meia, o custo elevado e as limitações do programa levantam preocupações. Ivan Gontijo, do movimento Todos pela Educação, ressalta que a destinação de quase dois terços dos recursos livres do MEC ao programa pode prejudicar a capacidade de abordar as causas fundamentais da evasão escolar, como a defasagem no ensino fundamental. De acordo com estudos, cerca de 80% dos alunos que abandonam a escola estão dois anos atrasados em suas aprendizagens.
Gontijo expressa sua preocupação com a expansão do Pé-de-Meia e sua provável universalização, apontando que embora tenha evidências de eficácia, seu impacto parece desproporcional aos recursos disponíveis para políticas estruturantes essenciais, como educação infantil e recuperação de aprendizagens.
Desafios do Novo Fundeb e Futuro da Educação
O novo Fundeb, que entrou em vigor em 2020, visava aumentar a complementação da União e mitigar o subfinanciamento das redes de ensino em municípios mais pobres. Apesar dos esforços, dados recentes mostram que a realidade dos gastos por aluno no Brasil continua a ser alarmante, com valores muito abaixo da média dos países ricos. A alteração nas normas do Fundeb acende alertas sobre o possível desvio de recursos, já que, sem garantias de qualidade, formação e infraestrutura, fica difícil atender as necessidades urgentes das redes educacionais.
