Tensões Marcam o Retorno do Congresso
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira em um ambiente político carregado de tensões. A pauta inicial está repleta de vetos presidenciais, além de pressões da oposição que pede a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e negociações entre o Planalto e os líderes dos partidos. Nos bastidores da Câmara, há uma percepção generalizada de que, após essa fase de embates institucionais, o foco no semestre deve se voltar para temas com impacto direto na economia e no mercado de trabalho.
Duas propostas emergem como centrais para o período após o Carnaval: a discussão sobre a eliminação da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Embora essas matérias não estejam entre as prioridades de votação para fevereiro, lideranças políticas as consideram como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, que visa implementar medidas que afetam os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social.
Propostas de Impacto e Desafios Políticos
A avaliação entre os parlamentares é de que se trata de pautas delicadas, suscetíveis a resistência tanto do setor produtivo quanto de algumas bancadas, o que exige um trabalho de convencimento prévio antes de qualquer tentativa de votação em plenário. No caso da escala 6×1, o debate legislativo já está em andamento, mas ainda não há um consenso claro. Uma das propostas em discussão é a Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que busca reduzir a jornada semanal de trabalho, efetivamente promovendo a transição do atual modelo de seis dias de labor para um de descanso.
Essa questão está sendo analisada em uma subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1. Em vez disso, o relatório sugere a limitação da carga horária semanal para no máximo 40 horas, preservando a possibilidade de seis dias de trabalho por semana, com ajustes na duração da jornada diária.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos: Um Desafio Contemporâneo
Por outro lado, a regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um desafio distinto, mas igualmente complexo. O projeto em discussão na Câmara busca estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores dessas plataformas digitais, sem que eles sejam enquadrados no regime tradicional de emprego com carteira assinada. A proposta surge do reconhecimento de que o modelo de trabalho via aplicativos se consolidou, mas atualmente atua em uma área cinzenta do ponto de vista legal.
O texto em debate é estruturado em torno de três eixos principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, criação de regras mínimas de proteção e definição de responsabilidades das plataformas digitais. Um ponto de maior convergência entre líderes é a necessidade de algum tipo de proteção social, principalmente em casos de acidentes e contribuições para a aposentadoria. No entanto, o maior desafio reside na definição do modelo econômico para essa proteção.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante esta primeira semana do novo ano legislativo para discutir os impasses na tramitação. Contudo, a votação ainda não tem uma data específica programada, o que deixa entrever a complexidade e os desafios que essas pautas enfrentam.
