Encontro Focado no Futuro do Agronegócio
No próximo dia 30 de março, São Paulo será palco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que contará com a participação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, que acontece no Hotel Renaissance, terá como destaque a palestra inaugural do ministro, com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Essa será a sexta edição do congresso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a fala de Fux, será realizado o painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, moderado por Jerônimo Goergen, que lidera a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). O painel contará com a presença de renomados debatedores, incluindo: Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura entre 1990 e 1992; Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF; Elias Marques de Medeiros Neto, sócio do escritório TozziniFreire Advogados; e Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União de 2009 a 2016.
Jerônimo Goergen enfatiza a importância da modernização do Estatuto da Terra, afirmando que a atualização da legislação agrária é essencial para alinhar as normas às realidades contemporâneas do Brasil, promovendo assim a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável do meio rural.
“A proposta de minha autoria — Projeto de Lei nº 6.092-A/2019 — visa atualizar dispositivos do Estatuto da Terra, proporcionando maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações no setor produtivo. Isso demonstra a necessidade de avançar em normas que beneficiem tanto a produção quanto a função social da terra”, explica Goergen.
Para ele, discutir a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é um fator jurídico fundamental para minimizar conflitos fundiários, além de criar um ambiente legal mais previsível para todos os envolvidos. “A busca por segurança jurídica vai além de um princípio técnico; é uma condição necessária para fomentar empregos, renda e investimentos no campo”, acrescenta.
O congresso também abordará temáticas como seguro e financiamento rural, a regulamentação e transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática, distribuídos ao longo de outros três painéis. Renato Buranello, presidente do IBDA, ressalta que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário de complexidade crescente, intensificado pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação às recentes reformas estruturais.
“Melhorar a gestão de riscos se tornou uma questão crucial, especialmente em face das novas normas fiscais e tributárias que impactam a legislação do setor. Uma gestão eficaz alinhada a esse novo ambiente regulatório é fundamental para garantir segurança jurídica, manter a competitividade e promover o desenvolvimento do agronegócio”, destaca Buranello.
O evento ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance, em São Paulo. Os interessados em participar, seja presencialmente ou de forma on-line, devem se inscrever pelo site oficial do congresso: congressodireitoagro.com.br. A transmissão on-line será gratuita, e o prazo para inscrições se encerra em 29 de março ou até que as vagas se esgotem.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como objetivo estudar o Direito e a Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs). Ele atua como um observatório para formular políticas públicas e melhorar a interpretação das normas que regem o setor. Além disso, o Instituto promove a difusão de conhecimento específico sobre o regime jurídico do agronegócio, assim como realiza estudos técnicos para fortalecer seu desenvolvimento.
