Entenda a Prorrogação da Dívida Rural
No setor agrícola, quando as contas não se equilibram e as dívidas começam a se acumular, é importante ressaltar que isso não é necessariamente resultado de má gestão do produtor. Vários fatores externos, como seca, geadas, pragas, a queda nos preços dos produtos e dificuldades na comercialização, podem contribuir para essa situação financeira delicada. Em casos assim, a legislação brasileira não considera o agricultor como um inadimplente comum.
O crédito rural, uma política pública essencial, foi criado com o intuito de garantir a continuidade da produção de alimentos. Esse tipo de crédito possui regras próprias, que se diferem das condições do crédito bancário convencional. Dentre essas normas, destaca-se a prorrogação da dívida rural, prevista no Manual de Crédito Rural e reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça como um direito do produtor, e não como um favor concedido pelos bancos.
A prorrogação da dívida rural tem como finalidade possibilitar que a dívida seja estendida nas mesmas condições do contrato original, incluindo a manutenção de juros subsidiados, mesmo que a parcela já tenha vencido ou esteja prestes a vencer. O principal objetivo dessa medida é reequilibrar o contrato quando o agricultor, por razões fora de seu controle, enfrenta momentaneamente dificuldades no pagamento.
Desafios na Prática
No entanto, a realidade é que muitos bancos e cooperativas tendem a ignorar esse direito, oferecendo renegociações que acabam sendo mais onerosas, com juros mais altos e exigindo novas garantias. Essa prática compromete a função social do crédito rural e transfere ao produtor um ônus que a legislação pretendia evitar.
Estar ciente desse direito é o primeiro passo para barrar cobranças indevidas e impedir que um desafio temporário se transforme em um endividamento prolongado. No âmbito do crédito rural, a legislação foi concebida para resguardar aqueles que mantêm a produção agrícola e, consequentemente, a segurança alimentar do país.
Os produtores rurais devem se informar e buscar apoio em órgãos competentes para garantir que seus direitos sejam respeitados. Isso pode incluir o acesso a assessorias jurídicas que ajudem a interpretar a legislação e a compreender como agir em caso de tentativas de cobrança inadequadas. Além disso, a união entre os produtores é fundamental para fortalecer a luta por seus direitos e garantir uma política de crédito rural que realmente funcione em benefício de quem trabalha no campo.
A Importância do Conhecimento
Conhecer os mecanismos legais que protegem os agricultores é fundamental para a sustentabilidade do setor. A prorrogação da dívida rural não é apenas uma opção; é um direito que deve ser exercido sempre que necessário. A legislação está do lado do produtor, e é essencial que este se empodere sobre suas opções financeiras.
Portanto, ao enfrentar dificuldades financeiras, os agricultores devem sempre considerar a prorrogação de suas dívidas como uma alternativa viável. Assim, é possível reverter a situação e manter a saúde financeira da propriedade agrícola, contribuindo para a estabilidade do setor agrícola como um todo.
