Agenda das Comissões da CMC
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro, quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) têm reuniões agendadas. A programação inclui uma sessão solene para a entrega de Cidadania Honorária e duas audiências públicas de prestação de contas, conforme exigido pela legislação municipal.
As audiências estão marcadas para o Palácio Rio Branco durante os plenários de terça-feira (24) e quarta-feira (25). A primeira, sob a coordenação da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, abordará a prestação de contas do SUS de Curitiba referente ao ano de 2025. No dia seguinte, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se encarregará da apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Projetos em Debate na Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer dará início às reuniões no dia 23, às 15h, onde serão analisados cinco projetos de lei. Dentre eles, destaca-se a proposta de Renan Ceschin (Pode), que visa atualizar a Lei Antidrogas de Curitiba, permitindo a divulgação de mensagens educativas sobre prevenção ao uso de drogas nas escolas municipais (Projeto 005.00526.2025, substitutivo geral 031.00316.2025). O relator, Meri Martins (Republicanos), conduzirá a discussão.
Reunião sobre Proteção de Crianças na Comissão de Serviço Público
No dia 24, às 8h15, a Comissão de Serviço Público se reunirá para discutir nove propostas em trâmite. Um dos principais temas será o projeto de Fernando Klinger (PL), que propõe a criação do “Alerta Laranja”, uma iniciativa voltada para a proteção imediata de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual (Projeto 005.00507.2025). O vereador busca padronizar ações para resguardar esse público e evitar a ocultação de provas, com a relatoria de Zezinho Sabará (PSD).
Comissão de Constituição e Justiça em Ação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá uma pauta repleta para a terça-feira (24), com a votação de pelo menos oito projetos que não puderam ser analisados anteriormente. Entre as matérias em discussão está a que proíbe a exaltação a escravocratas e eugenistas (Projeto 005.00022.2025, substitutivo geral 031.00161.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), e outra que aborda a prevenção e o combate à fabricação de bebidas alcoólicas adulteradas (Projeto 005.00690.2025, substitutivo geral 031.00279.2025), de Toninho da Farmácia (PSD). A divulgação da pauta será feita na véspera da reunião.
Comissão de Economia com Importante Pauta
Por sua vez, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização está prevista para se reunir na quarta-feira (25), às 14h. Nessa sessão, serão pautadas duas iniciativas relevantes: uma de Eder Borges (PL), que busca garantir recursos para saúde e segurança durante o Carnaval de Curitiba (Projeto 005.00067.2025, substitutivo geral 031.00213.2025), e outra de Rodrigo Marcial (Novo), que propõe a implementação de uma Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva (Projeto 005.00636.2025). Ambas as propostas constaram na agenda anterior, mas não foram votadas devido a pedidos de vista.
Entregas de Cidadania Honorária
Além das reuniões, no dia 25, às 19h30, a Câmara Municipal realizará uma sessão solene para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Marco Antônio Corrêa de Sá. A homenagem, de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), foi formalizada através do decreto legislativo 17/2025 e ocorrerá no Palácio Rio Branco, a sede do Legislativo. Natural do Rio Bonito (RJ), Corrêa de Sá tem uma carreira de destaque no MPPR, atuando em várias comarcas desde a década de 1990.
A Cidadania Honorária é a maior honraria concedida pela Câmara a indivíduos nascidos fora de Curitiba que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento da cidade, conforme a lei complementar 109/2018. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube, permitindo que a população acompanhe a cerimônia.
As reuniões das comissões permanentes da CMC são abertas ao público e transmitidas ao vivo, representando uma oportunidade para os cidadãos se manterem informados sobre as atividades do Legislativo e as decisões que impactam a cidade de Curitiba.
