Um Ano de Conquistas e Desafios na Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo concluiu suas atividades em 2025 após realizar 23 reuniões ordinárias e uma extraordinária. Durante o ano, os integrantes do colegiado também promoveram 14 audiências públicas, aprovaram 254 projetos e enviaram 119 ofícios, evidenciando um trabalho intenso e comprometido com a educação na capital paulista.
A primeira reunião ocorreu em 13 de março, marcando a instalação do grupo com a eleição das vereadoras Sonaira Fernandes (PL) e Cris Monteiro (NOVO) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Os membros da comissão incluem Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (MDB) e Luna Zarattini (PT).
Temas Abordados nas Reuniões
Uma das iniciativas iniciais foi a audiência pública que prestou contas da Secretaria da Educação referente ao 4º trimestre de 2024. Ao longo do ano, outras três apresentações foram realizadas, detalhando os dados dos primeiros trimestres de 2025. Este processo transparente é essencial para garantir que a gestão educacional esteja sempre em sintonia com os interesses da população.
Em abril, o colegiado debateu o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Juntos pela Aprendizagem, buscando aprimorar as práticas educacionais. Em setembro, a comissão discutiu a proibição da venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas, uma ação que visa promover a saúde e o bem-estar dos estudantes.
Os debates sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a inclusão educacional aconteceram em outubro, seguidos de discussões sobre a poluição sonora nas instituições, em novembro. Esses temas são fundamentais para a construção de um ambiente educacional mais saudável e inclusivo.
Projetos de Lei Aprovados
Entre os Projetos de Lei (PLs) que receberam a aprovação dos vereadores, destaca-se o PL 41/2023, apresentado pela Dra. Sandra Tadeu (PL) e pelo ex-parlamentar Fernando Holiday, que propõe um programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil nas escolas. Essa iniciativa é um passo importante para a promoção da saúde nas instituições de ensino.
Outro projeto relevante aprovado foi o PL 240/2024, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que visa criar uma campanha de conscientização sobre a importância de preservar praças e espaços públicos. A preservação desses locais é essencial para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades.
Segurança nas Escolas
Na área de segurança, a comissão avaliou e aprovou o PL 202/2023, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD) e da ex-vereadora Janaína Lima, que regulamenta o sistema de identificação para controle de entrada e saída em unidades de educação. Além disso, o PL 305/2019, da vereadora Rute Costa (PL), que estabelece a criação da Guarda Civil Escolar, também foi acolhido, visando aumentar a segurança nas instituições de ensino.
O PL 481/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB) e de outros parlamentares, propõe a criação de espaços de convivência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Centros Educacionais Unificados (CEUs), uma medida que reforça a importância da inclusão no ambiente escolar.
Estatuto dos Profissionais da Educação
O colegiado ainda avançou com o PL 504/2024, que estabelece a jornada de trabalho dos professores nas entidades indiretas e parceiras da cidade, garantindo que a legislação esteja adequada à realidade dos profissionais da educação. Outro projeto, o PL 279/2024, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que institui o Prêmio Literário Ziraldo – Ler é melhor que estudar, também recebeu a aprovação do grupo.
Reuniões e Fiscalização
A Comissão de Educação, composta por sete vereadores, desempenha um papel crucial ao fiscalizar o sistema municipal de ensino e os programas relacionados à educação e cultura. As reuniões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 14h, na Sala Tiradentes, proporcionando um espaço para o debate e a construção de políticas públicas que visem a melhoria da educação na cidade.
