Análise da Arrecadação e Serviços Públicos
De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o Brasil abriga 195 municípios que arrecadam anualmente mais de R$ 1 bilhão. Surpreendentemente, essa volumosa receita orçamentária nem sempre se traduz em serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e saneamento básico. Por outro lado, existem cidades que, mesmo com menores receitas, conseguem oferecer serviços de qualidade satisfatória.
Um exemplo notável é Franco da Rocha, localizada em São Paulo. Embora não figure entre os municípios bilionários, a cidade alcançou o primeiro lugar no ranking de acesso à saúde, conforme apontado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Outros municípios como Goiana (PE) e Votuporanga (SP) também se destacam pela qualidade no atendimento à saúde, mesmo sem receitas exorbitantes.
Acesso à Educação e a Gestão Pública
No que diz respeito à educação, um estudo recente revela que Barretos (SP) ocupa a segunda posição no ranking nacional de acesso educacional, enquanto também está listado entre as cidades com receita orçamentária superior a R$ 1 bilhão. São Caetano do Sul (SP), por sua vez, combina riqueza e qualidade, aparecendo na lista das cidades mais ricas e na terceira posição no que se refere ao acesso à educação.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que essa situação evidencia a falta de correlação direta entre a quantidade de recursos e a qualidade dos serviços prestados. Lima argumenta que a gestão eficaz e o compromisso dos gestores são fundamentais. “Não adianta ter um grande volume de recursos se não houver uma gestão competente e vontade política para prestar serviços de qualidade, especialmente nas áreas de saúde e educação. Existe um piso mínimo estabelecido pela Constituição, mas muitos municípios parecem encará-lo como um teto”, ressalta.
Saneamento Básico: Um Desafio Persistente
Analisando o cenário do saneamento básico, cidades como Bauru (SP), apesar de arrecadar acima de R$ 1 bilhão, apresentam desempenho insatisfatório, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades com receita bilionária que figuram entre os 20 piores no Ranking do Saneamento 2025 incluem: Olinda (PE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Jaboatão dos Guararapes (PE), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Várzea Grande (MT), Ananindeua (PA), São Gonçalo (RJ), Belém (PA), Belford Roxo (RJ), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Santarém (PA).
Por outro lado, o ranking dos 20 melhores em saneamento inclui cidades como Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR), que também possuem receitas bilionárias.
Segurança Pública e Eficiência no Uso dos Recursos
Em relação à segurança pública, um levantamento realizado pela Brasil 61, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, revelou que seis municípios com arrecadação bilionária estão entre os dez que apresentam as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Essas cidades são Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE) e Feira de Santana (BA).
No que tange à eficiência na aplicação dos recursos, Osasco (SP), que ocupa a 20ª posição entre as cidades mais ricas do Brasil, se destaca como a mais eficiente na gestão de gastos públicos. Em sequência, São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ) ocupam a segunda e terceira posição, respectivamente. Segundo dados do Retornômetro, ferramenta da Assertif, dos 50 municípios que apresentam maior eficiência nos gastos, 38 estão na lista dos bilionários, incluindo cidades como Criciúma (SC), Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).
Panorama das Cidades Bilionárias no Brasil
Em suma, o Brasil possui 195 municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão, totalizando uma receita orçamentária superior a R$ 678 bilhões em 2024. O estado de São Paulo concentra a maior parte, com R$ 250,8 bilhões em arrecadação. Em seguida, destacam-se o Rio de Janeiro, com mais de R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somam mais de R$ 53 bilhões.
